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GABINETE DO PREFEITO · 19 de outubro de 2026

HOMOLOGAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

HOMOLOGAÇÃO

Trata-se de justificativa de Dispensa de Chamamento Público para celebração de Termo de Colaboração com a instituição parceira APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miradouro.

As considerações trazidas pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social atendem ao interesse público e obedeceram aos princípios constitucionais e aos termos legais, de forma que defiro a justificativa e homologo para os devidos fins e direitos.

A justificativa e homologação deverão ser disponibilizados no site da Prefeitura Municipal de Miradouro, como forma de atender o art. 32, § 1º da Lei Federal nº 13.019/2014.

O extrato do Termo de Colaboração, após o cumprimento dos prazos, deverá ser publicado no Diário Oficial do Município.

Miradouro, 16 de Outubro de 2026.

CLOVES DA SILVA BOTELHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4383, em 19 de outubro de 2026. Código identificador A91364E2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.