GABINETE DO PREFEITO · 19 de outubro de 2026
HOMOLOGAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
HOMOLOGAÇÃO
Trata-se de justificativa de Dispensa de Chamamento Público para celebração de Termo de Colaboração com a instituição parceira APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miradouro.
As considerações trazidas pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social atendem ao interesse público e obedeceram aos princípios constitucionais e aos termos legais, de forma que defiro a justificativa e homologo para os devidos fins e direitos.
A justificativa e homologação deverão ser disponibilizados no site da Prefeitura Municipal de Miradouro, como forma de atender o art. 32, § 1º da Lei Federal nº 13.019/2014.
O extrato do Termo de Colaboração, após o cumprimento dos prazos, deverá ser publicado no Diário Oficial do Município.
Miradouro, 16 de Outubro de 2026.
CLOVES DA SILVA BOTELHO
Prefeito Municipal