Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de abril de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 1677 DE 19 DE ABRIL DE 2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1677 DE 19 DE ABRIL DE 2024

“Aprova Termo de Convênio para realização de serviços, ações e atividades de saúde, que entre si celebram o Municipio de Miradouro, por intermédio da sua secretaria de saúde, órgão gestor do Sistema Único de Saúde/SUS e o Hospital São Vicente de Paulo mantido pelo centro popular pró-melhoramentos de Bom Jesus.”

A Câmara Municipal de Miradouro-MG, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aprovado na íntegra o Convênio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Miradouro e o Hospital São Vicente de Paulo, em anexo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do convênio aprovado pela presente Lei correrão a conta de dotações orçamentárias vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Miradouro, 19 de Abril de 2024.

CLOVES DA SILVA BOTELHO

Prefeito Municipal de Miradouro

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3754, em 25 de abril de 2024. Código identificador 9503D0B2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.