GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2020
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO CONFORME LEI N° 1505, 20 DE MAIO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO CONFORME LEI N° 1505, 20 DE MAIO DE 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO Exercício: 2020
Decreto Suplementação de Crédito Especial Página(s): 1/1
Decreto N° 463 - de 21 de Maio de 2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 29.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO conforme Lei n° 1505, 20 de Maio de 2020
Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 29.000,00 ( vinte e nove mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de MIRADOURO.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO
Unidade 11 - Secretaria Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUN. SAUDE RECURSO VINCULADO 10 - SAÚDE
10.301 - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.040 - ORGANIZAÇÃO SISTEMA SAÚDE MUNICIPAL 10.301.040.1.0245 - ProgramaCombate Pandemia-COVID19
3.1.90.04.00-154 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - - - - - R$ 29.000,00 Total da Sub-Unidade 01 - - - - R$ 29.000,00
Total da Unidade 11 - - - - - R$ 29.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - R$ 29.000,00
Total Geral Acrescido - - - -- - R$ 29.000,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO
Unidade 11 - Secretaria Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUN. SAUDE RECURSO VINCULADO 10 - SAÚDE
10.301 - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.040 - ORGANIZAÇÃO SISTEMA SAÚDE MUNICIPAL 10.301.040.1.0245 - ProgramaCombate Pandemia-COVID19
3.1.90.11.00-154 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL - - - - - R$ 29.000,00 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - R$ 29.000,00
Total da Unidade 11 - - - - R$ 29.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - R$ 29.000,00
Total Geral Anulado - - - -- - R$ 29.000,00
Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de MIRADOURO, 21 de Maio de 2020
ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO
Prefeito Municipal CPF: ***.***.***-**