GABINETE DO PREFEITO · 20 de outubro de 2020
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1512
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1512
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1512 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020, no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Miradouro no dia 16 de outubro de 2020 ANO XII N° 2863
ONDE SE LÊ:
LEI MUNICIPAL N° 1512 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
“Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, Sr Almiro Marques de Lacerda Filho,, no uso de suas atribuições conferidas em Lei,
Art 1° - Fica o chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial Adicional, para atender as despesas do Programa Combate Pandemia - COVID 129 – Atendo TAC – MP – LEITO UTI – HOSPITAL SÃO PAULO, nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Miradouro
Unidade 11 – Secretaria Municipal de Saúde
Sub-Unidade: 1 Fundo Municipal de Saúde Recurso -Vinculado
10.302.0040- 1.0249 - Programa Combate Pandemia COVID – 19 – TAC MP LEITO UTI
3350.41.00 – CONTRIBUIÇÕES...............................R$ 185.060,00
Fonte 1.54 Outras Transferências de Recursos do SUS
TOTAL R$ 185.060,00
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do Crédito Especial Adicional será por excesso de arrecadação Fonte 1.54 – Outras Transferências de Recursos do SUS - Recursos Transferência para Programa Combate Pandemia - COVID 19 – rubrica 1.7.1.8.03.9.1.00.00
Art. 3º - Os créditos das dotações constantes desta Lei poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2020.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Miradouro, 14 de outubro 2020.
ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO,
Prefeito Municipal
LEIA-SE:
LEI MUNICIPAL N° 1512 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
“Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, Sr Almiro Marques de Lacerda Filho,, no uso de suas atribuições conferidas em Lei,
Art 1° - Fica o chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial Adicional, para atender as despesas do Programa Combate Pandemia - COVID 19 – Atendo TAC – MP – LEITO UTI – HOSPITAL SÃO PAULO, nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Miradouro
Unidade 11 – Secretaria Municipal de Saúde
Sub-Unidade: 1 Fundo Municipal de Saúde Recurso -Vinculado
10.302.0040- 1.0249 - Programa Combate Pandemia COVID – 19 – TAC MP LEITO UTI
3350.41.00 – CONTRIBUIÇÕES...............................R$ 185.060,00
Fonte 1.54 Outras Transferências de Recursos do SUS
TOTAL R$ 185.060,00
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do Crédito Especial Adicional será por excesso de arrecadação Fonte 1.54 – Outras Transferências de Recursos do SUS - Recursos Transferência para Programa Combate Pandemia - COVID 19 – rubrica 1.7.1.8.03.9.1.00.00
Art. 3º - Os créditos das dotações constantes desta Lei poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2020.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Miradouro, 14 de outubro 2020.
ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO,
Prefeito Municipal