GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2014
LEI Nº 1.389/2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.389/2014.
“Altera a redação do artigo 2°, da Lei nº 1385/2014, com a finalidade de corrigir erros de redação”
A Câmara Municipal de Miradouro, por seus legítimos representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 2º, da Lei nº 1385/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2°. Os lotes, que ora autoriza-se a doar, são de propriedade do Município e encontra-se registrada toda a propriedade no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Miradouro, como Loteamento “Prefeito José Alcino Bicalho” e possui a seguinte divisão: QUADRA 1 – LOTES Nº 01- Matriculado sob o nº 5.317, Lº 2, em 20/12/2013; 02 – Matriculado sob o nº 5.318, Lº 2, em 20/12/2013; 03 – Matriculado sob o nº 5.319, Lº 2, em 20/12/2013; 04 – Matriculado sob o nº 5.320, Lº 2, em 20/12/2013; 05 – Matriculado sob o nº 5.321, Lº2, em 20/12/2013; 06 – Matriculado sob o nº 5.322, Lº2, em 20/12/2013; 07 – Matriculado sob o nº 5.323, Lº2, em 20/12/2013; 08 – Matriculado sob o nº 5.324, Lº2 em 20/12/2013; 09 – Matriculado sob o nº 5.325, Lº 2, em 20/12/2013; 10 – Matriculado sob o nº 5.326, Lº2, em 20/12/2013; 11 – Matriculado sob o nº 5.327, Lº 2, em 20/12/2013; 12 – Matriculado sob o nº 5.328, Lº2, em 20/12/2013; 13 – Matriculado sob o nº5.329, Lº2, em 20/12/2013; 14 – Matriculado sob o nº 5.330, Lº2, em 20/12/2013; 15 – Matriculado sob o nº 5.331, Lº2, em 20/12/2013; 16 – Matriculado sob o nº 5.332, Lº2, em 20/12/2013; 17 – Matriculado sob o nº 5.333, Lº 2, em 20/12/2013; 18 – Matriculado sob o nº 5.334, Lº2, em 20/12/2013; 19 – Matriculado sob o nº5.335, Lº 2, em 20/12/2013; 20 – Matriculado sob o nº 5.336, Lº 2, em 20/12/2013; 21 – Matriculado sob o nº 5.337, Lº2, em 20/12/2013; QUADRA 2 A – LOTE Nº 08 - Matriculado sob o nº 5.348, Lº 2, em 20/12/2013; QUADRA 2 B – LOTES Nº 07 – Matriculado sob o nº 5.356, Lº 2, em 20/12/2013 e 08 – Matriculado sob o nº 5.357, Lº 2, em 20/12/2013.
Art. 2 Revogam-se as disposições em contrário.
Art.3 Esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Miradouro, 09 de junho de 2014,
ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO
Prefeito do Município