Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de agosto de 2026

DECRETO Nº 538 DE 05 DE AGOSTO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 538 DE 05 DE AGOSTO DE 2026

“Revoga o Decreto nº 026, de 28 de Janeiro de 2025, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicações e materiais correlatos à população.”

CLOVES DA SILVA BOTELHO, Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas na forma da legislação em vigor, etc...

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os atos administrativos e adequá-los ao interesse público;

DECRETA:

Art. 1º - Fica Revogado o Decreto nº 26, de 28 de janeiro de 2025, que “Regulamenta Distribuição Gratuita de Medicamentos e Materiais Correlatos à População do Município Miradouro”.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Miradouro-MG, 05 de agosto de 2026.

CLOVES DA SILVA BOTELHO

Prefeito Municipal de Miradouro

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4339, em 14 de agosto de 2026. Código identificador 85AC9286: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.