GABINETE DO PREFEITO · 22 de julho de 2026
PORTARIA Nº 026 DE 12 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 026 DE 12 DE JULHO DE 2026
“Dispõe sobre a compensação de carga horária especial concedida à servidora estudante.”
Cloves da Silva Botelho, Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas na forma da legislação em vigor, etc...
Considerando o disposto no art. 159 da Lei Complementar nº 004/2007;
Considerando a Portaria nº 016/2026, para concessão de carga horária especial para servidor estudante;
Considerando que restou estabelecida que a carga horária não cumprida seria compensada no segundo semestre do ano de 2026;
Considerando requerimento verbal formulado pela servidora Carla Moreira Apolinário Ramos, matriculada no curso de Fisioterapia, na Faculdade Unifaminas – Muriaé, para compensação da carga horária não cumprida;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido horário de trabalho à servidora Carla Moreira Apolinário Ramos, em exercício do cargo de “Auxiliar de Saúde”, de provimento efetivo e com carga horária de 40h semanais, em razão de aprovação em Concurso Público Edital 01/2023, durante o período 13 de julho de 2026 a 15 de outubro de 2026.
Art. 2º - O Horário será cumprido da seguinte forma, de 13 de julho de 2026 a 15 de outubro de 2026:
SEGUNDA
TERÇA
QUARTA
QUINTA
SEXTA
SÁBADO
ENTRADA
07:00
07:00
07:00
07:00
07:00
-
SAÍDA
11:00
11:00
11:00
11:00
11:00
-
ENTRADA
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
-
SAÍDA
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
-
TOTAL DE HORAS/DIA
09
09
09
09
09
0
Art. 3º - Fica estabelecido nesta Portaria que a carga horária semanal cumprida será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, no período compreendido entre 13 de julho de 2026 a 15 de julho de 2026, sendo o período que ultrapassa as 40 (quarenta horas) horas semanais estabelecidas no cargo de Auxiliar de Saúde será para compensar as 67 (sessenta e sete) horas não cumpridas no período de horário especial estabelecida na Portaria nº 016/2026.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Miradouro-MG, 12 de julho de 2026.
CLOVES DA SILVA BOTELHO
Prefeito Municipal