Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de agosto de 2026

RESOLUÇÃO 010/2026

GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO 010/2026

Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas do recurso do Piso Mineiro referente ao ano de 2025.

O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Miradouro / CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei de Criação do Conselho n°898 de 05 de março de 1996, Decreto Municipal 403, de 9 de março de 2026, e conforme deliberação da Plenária no dia 12 de agosto de 2026.

Considerando, a lei 8742 de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências,

Considerando, a Resolução 237/2006 do CNAS que define o controle social dos recursos financeiros destinados à assistência social e dá outras providências,

Resolve:

Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de contas do recurso do Piso Mineiro referente ao exercício de 2025.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Miradouro, 12 de agosto de 2026.

ILSA FERREIRA PAULINO PAIVA

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4341, em 18 de agosto de 2026. Código identificador 7DC656EA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.