GABINETE DO PREFEITO · 5 de julho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1688 DE 04 DE JULHO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1688 DE 04 DE JULHO DE 2024
“Altera a Delimitação do Perímetro Urbano da Cidade”
A Câmara Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Acrescido ao perímetro urbano da Cidade de Miradouro, a área abaixo descrita:
Inicia-se no PONTO N 01 ( Lei 1274/2010) com coordenada 776692.00 m E - 7689499.00 m S próximo a propriedade de TARCÍSIO INACIO MEIRELLES, de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N 02 ( Lei 1274/2010) com coordenada 777282.00 m E - 7688954.00 m S próximo ao km 671 eixo BR116 de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N 03 ( Lei 1274/2010) com coordenadas 777934.00 m E – 7688479.00 m S, próximo a propriedade de MARGARIDA MACIEL MEDEIROS DE RESENDE, de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N 04 com coordenada 779392.00 m E – 7691393.00 m S próximo a propriedade não identificada de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N 05 com coordenada 779062.00 m E – 7692767.00 m S próximo a propriedade de GILBERTO PAIVA, de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N 06 com coordenada778551.00 m E – 7692462.00 m S próximo ao viaduto eixo BR116 de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N 07 com coordenada 778028.00 m E – 7692142.00 m s próximo a propriedade de GILBERTO PAIVA, de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N01, início desta descrição fechando assim o novo perímetro urbano da cidade de Miradouro.
Art. 2° -É parte integrante desta Lei o cartograma a delimitação gráfica da área acrescida ao perímetro urbano.
Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Miradouro-MG, 04 de julho de 2024.
_________________________________
Cloves da Silva Botelho
Prefeito Municipal
MEMORIAL DESCRITIVO DO NOVO PERÍMETRO URBANO DE MIRADOURO
O novo limite do perímetro urbano do município de Miradouro inicia-se no PONTO N 01 ( Lei 1274/2010) com coordenada 776692.00 m E - 7689499.00 m S próximo a propriedade de TARCÍSIO INACIO MEIRELLES, de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N 02 ( Lei 1274/2010) com coordenada 777282.00 m E - 7688954.00 m S próximo ao km 671 eixo BR116 de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N 03 ( Lei 1274/2010) com coordenadas 777934.00 m E – 7688479.00 m S, próximo a propriedade de MARGARIDA MACIEL MEDEIROS DE RESENDE, de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N 04 com coordenada 779392.00 m E – 7691393.00 m S próximo a propriedade não identificada de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N 05 com coordenada 779062.00 m E – 7692767.00 m S próximo a propriedade de GILBERTO PAIVA, de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N 06 com coordenada 778551.00 m E – 7692462.00 m S próximo ao viaduto eixo BR116 de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N 07 com coordenada 778028.00 m E – 7692142.00 m s próximo a propriedade de GILBERTO PAIVA, de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N01, início desta descrição fechando assim o novo perímetro urbano da cidade de Miradouro.
Responsável Técnico:
BRUNO MORAIS PARREIRA DA SILVA
Engenheiro Civil
CREA 245032/D