GABINETE DO PREFEITO · 25 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1778 DE 24 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1778 DE 24 DE AGOSTO DE 2026
“Concede reajuste salarial aos profissionais da Educação Básica do município de Miradouro.”
A Câmara Municipal de Miradouro – MG, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica concedido aos profissionais da Educação Básica do Município de Miradouro/MG, o reajuste salarial anual de 5,4% (cinco inteiros e quatro décimos por cento), incidentes sobre a Tabela de Vencimentos vigente no mês de maio de 2026, estabelecida na Lei Municipal nº 1.720/2025, de 09 de junho de 2025.
Art. 2º. O ANEXO III da Lei nº 1.401 /2015 passa a vigorar com a seguinte redação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO
ANEXO III – LEI 1.401/2015
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE
CARGO
VENCIMENTO
Diretor Escolar
R$ 4.972,80
Diretor Programa Tempo Integral
R$ 4.972,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO
ANEXO IV – LEI 1.401/2015
TABELA DE VENCIMENTOS
NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
SÍMBOLO DE VENCIMENTOS
VENCIMENTO HORA OU HORA/AULA EM R$
SÍMBOLO DE VENCIMENTOS
VENCIMENTO HORA OU HORA/AULA EM R$
N01
R$ 24,44
N24
R$ 30,73
N02
R$ 24,68
N25
R$ 31,04
N03
R$ 24,93
N26
R$ 31,35
N04
R$ 25,18
N27
R$ 31,66
N05
R$ 25,43
N28
R$ 31,98
N06
R$ 25,69
N29
R$ 32,30
N07
R$ 25,94
N30
R$ 32,62
N08
R$ 26,20
N31
R$ 32,95
N09
R$ 26,47
N32
R$ 33,28
N10
R$ 26,73
N33
R$ 33,61
N11
R$ 27,00
N34
R$ 33,95
N12
R$ 27,27
N35
R$ 34,28
N13
R$ 27,54
N36
R$ 34,63
N14
R$ 27,81
N37
R$ 34,97
N15
R$ 28,09
N38
R$ 35,32
N16
R$ 28,37
N39
R$ 35,68
N17
R$ 28,66
N40
R$ 36,03
N18
R$ 28,94
N41
R$ 36,39
N19
R$ 29,23
N42
R$ 36,76
N20
R$ 29,53
N43
R$ 37,13
N21
R$ 29,82
N44
R$ 37,50
N22
R$ 30,12
N45
R$ 37,87
N23
R$ 30,42
N46
R$ 38,25
Art. 3º. O reajuste salarial concedido terá efeito retroativo a 01 de janeiro de 2026.
Art. 4º. As diferenças apuradas, relativas aos meses de janeiro a julho de 2026, serão pagas em 02 (duas) parcelas nos meses de novembro e dezembro de 2026.
Art. 5º. Revogando as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Miradouro, 24 de agosto de 2026.
CLOVES DA SILVA BOTELHO
Prefeito Municipal de Miradouro