GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2019
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1489 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1489 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1489 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019, no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Miradouro no dia 24 de setembro de 2019 ANO XI N° 2595 ONDE SE LÊ:
LEI MUNICIPAL N° 1489 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
“Dá denominação aos logradouros públicos que especifica, situados no perímetro urbano do Município de Miradouro, e da outras providencias.”
Almiro Marques de Lacerda Filho, Prefeito do Município de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, apresenta o seguinte Projeto de Lei para apreciação e deliberação da Câmara de Vereadores do Município.
Art.1. Passa a ser denominado Lafaiete, o Bairro localizado as margens do Rio Gloria, que faz limite com a Rua Padre Alfredo Kobal, Rua Barão do Rio Branco e a Rua Jarbas Indino do Prado, perímetro urbano do Município.
Art.2. Passa a ser denominada Rua Antonio da Cruz Reis o logradouro que faz limite com a Rua Padre Alfredo Kobal, ao fim dessa rua está localizada uma outra Rua que será denominada Rua Olimpia Pedrosa, a Rua Olimpia Pedrosa encontra em seu final com a Rua Antonio da Cruz Reis e é cortada transversalmente pela rua que será denominada Pedro da Cruz Reis, a Rua Pedro da Cruz Reis é transversal e se limita inicialmente com a Rua Antonio da Cruz Reis e termina fazendo limitação com a Rua Olimpia Pedrosa.
Art.3. Deverá o setor de Cadastro e Tributação promover a atualização do cadastro imobiliário dos imóveis situados nos logradouros que trata a presente Lei, atribuindo aos imóveis os respectivos números no arruamento.
Parágrafo único. Poderá o setor de Cadastro e Tributação notificar os proprietários de que trata o caput do presente artigo, da atualização do cadastro, bem como requerer dos mesmos que prestem informações necessárias à atualização, no prazo que for assinalado, sob pena serem feitas as retificações de ofício.
Art.4. Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Miradouro, 16 de setembro de 2019.
ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO,
Prefeito Municipal de Miradouro
LEIA- SE:
“Dá denominação aos logradouros públicos que especifica, situados no perímetro urbano do Município de Miradouro, e da outras providencias.”
Almiro Marques de Lacerda Filho,Prefeito do Município de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABERque a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1. Passa a ser denominado Lafaiete, o Bairro localizado as margens do Rio Gloria, que faz limite com a Rua Padre Alfredo Kobal, Rua Barão do Rio Branco e a Rua Jarbas Indiano do Prado, perímetro urbano do Município.
Art.2. Passa a ser denominada Rua Antonio da Cruz Reis o logradouro que faz limite com a Rua Padre Alfredo Kobal, ao fim dessa rua está localizada uma outra Rua que será denominada Rua Olimpia Pedrosa, a Rua Olimpia Pedrosa encontra em seu final com a Rua Antonio da Cruz Reis e é cortada transversalmente pela rua que será denominada Pedro da Cruz Reis, a Rua Pedro da Cruz Reis é transversal e se limita inicialmente com a Rua Antonio da Cruz Reis e termina fazendo limitação com a Rua Olimpia Pedrosa.
Art.3. Deverá o setor de Cadastro e Tributação promover a atualização do cadastro imobiliário dos imóveis situados nos logradouros que trata a presente Lei, atribuindo aos imóveis os respectivos números no arruamento.
Parágrafo único. Poderá o setor de Cadastro e Tributação notificar os proprietários de que trata o caput do presente artigo, da atualização do cadastro, bem como requerer dos mesmos que prestem informações necessárias à atualização, no prazo que for assinalado, sob pena serem feitas as retificações de ofício.
Art.4. Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Miradouro, 16 de setembro de 2019.
ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO,
Prefeito Municipal de Miradouro