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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO

CONTRATANTE: Município de Miradouro/MG, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA.

CONTRATADO: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miradouro – APAE.

Objeto: Repasse de recursos financeiros para execução do projeto “Intervenção na Escola de Educação Especial Elzi Campos: Musicoterapia na Educação”, conforme Plano de Trabalho anexo.

Valor: R$ 55.625,54 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), em parcela única.

Vigência: 15 (quinze) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogada para a conclusão da execução do objeto.

Data da assinatura: 21 de Outubro de 2026

Fundamento: Lei nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 92/2017.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4386, em 22 de outubro de 2026. Código identificador 4C916D51: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.