CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO · 21 de outubro de 2026
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO
Rua Cel. Amaro Acelino de Andrade, nº 42 – Centro – Miradouro – Minas Gerais
TEL/FAX: (032) 3753-1188 - CEP: 36893-000 – CNPJ: 26142.406/0001-00
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AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº: 019/2026
Dispensa de Licitação nº: 018/2026
Unidade Requisitante: Secretaria da Câmara
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de uniformes institucionais destinados aos Vereadores da Câmara Municipal de Miradouro/MG, incluindo confecção, personalização e entrega das peças, de acordo com as especificações técnicas, modelos, tamanhos, quantidades e identidade visual estabelecidos pela Administração.
Fundamento Legal: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO a Dispensa nº 018/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa: LUCIA MARIA DE MATOS, inscrita no CNPJ nº 15.641.585/0001-04, que se perfaz no importe global de R$ 1.557,00 (um mil quinhentos e cinquenta e sete reais), conforme demonstrativo abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QUANT.
VALOR ESTIMADO UNITÁRIO
VALOR ESTIMADO TOTAL
01
CAMISA POLO PERSONALIZADA: Camisa polo confeccionada em malha mista Piquet P.A. 50% algodão e 50% poliéster, modelo masculino e feminino, com gola tradicional com botões, manga curta, contendo bordado colorido no peito conforme arte fornecida pelo órgão contratante. Produto com acabamento reforçado, costuras resistentes e confortável ao uso. Disponível em cor e tamanhos diversos, a serem definidos no momento da solicitação/fornecimento.
UNID.
09
64,00
576,00
02
CAMISA SOCIAL MANGA LONGA PERSONALIZADA Camisa social confeccionada em Sarja mista 63% algodão e 37% poliéster, modelo masculino e feminino, com gola tradicional, fechamento frontal por botões, manga longa, contendo bordado colorido no peito conforme arte fornecida pelo órgão contratante. Produto com acabamento reforçado, costuras resistentes, punho com fechamento adequado e modelagem confortável para uso profissional. Disponível em cor e tamanhos diversos, a serem definidos no momento da solicitação/fornecimento.
UNID.
09
109,00
981,00
VALOR TOTAL:
1.557,00
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Miradouro, 13 de outubro de 2026.
EDNILSON PAULINO RIBAS
Presidente da Câmara de Miradouro