GABINETE DO PREFEITO · 28 de agosto de 2026
DECRETO Nº 563 DE 24 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 563 DE 24 DE AGOSTO DE 2026
“Dispõe sobre a designação dos responsáveis pela conta bancária do Fundo Municipal do Idoso do Município de Miradouro.”
Cloves da Silva Botelho, Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas na forma da legislação em vigor, etc...
Considerando o requerimento de abertura de conta bancária para movimentação de recursos do Fundo Municipal do Idoso do Município de Miradouro;
Considerando a necessidade de indicar os responsáveis pela conta bancária;
Considerando que o Art. 1º, da Lei Municipal nº 1752/2026, que Cria o Fundo Municipal do Idoso, dispõe que o mesmo será vinculado, administrado e gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social;
DECRETA:
Art. 1º - Fica designados como responsáveis pela movimentação da conta bancária do Fundo Municipal do Idoso do Município de Miradouro, inscrito no CNPJ nº 65.911.396/0001-74, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Flávia da Silveira Paiva Botelho, inscrita no CPF nº 6**.***.***-*3, e a Diretora de Tesouraria, Rogéria Cândida Pedrosa Oliveira, inscrita no CPF nº 0**.***.***-*3.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto nº 545/2026.
Miradouro-MG, 24 de agosto de 2026.
CLOVES DA SILVA BOTELHO
Prefeito Municipal