GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2026
PORTARIA N° 033/2026 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 033/2026 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
“Nomeia e delega poderes para os administradores do Fundo Municipal do Idoso do Município de Miradouro, CNPJ 65.911.396/0001-74, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, CLOVES DA SILVA BOTELHO, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, e para atendimento ao Banco do Brasil S.A., visando a movimentação bancária das contas do Fundo Municipal do Idoso, CNPJ 65.911.396/0001-74,
RESOLVE:
Art. 1° - São nomeados como dirigentes do Fundo Municipal do Idoso do Município de Miradouro:
- Diretor presidente, Sra. Flávia Silveira Paiva Botelho, CPF ***.***.***-**, identidade MG-4.698.448. SSP/MG;
- Responsável pela tesouraria: Jacinta Vieira de Freitas, CPF ***.***.***-**, identidade MG-17.484.076 PC/MG.
Art. 2° - Aos dirigentes nomeados no art. 1º desta portaria, são delegados os seguintes poderes, para que em conjunto, promovam a movimentação bancária de todas as contas pertencentes ao Fundo Municipal do Idoso do Município de Miradouro, CNPJ 65.911.396/0001-74:
EMITIR CHEQUES;
ABRIR CONTAS DE DEPOSITO;
AUTORIZAR COBRANCA;
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITACAO;
SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES
REQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUES;
AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERACOES;
RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS;
ENDOSSAR CHEQUE;
SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES;
CANCELAR CHEQUES;
BAIXAR CHEQUES;
EFETUAR RESGATES/APLICACOES FINANCEIRAS;
EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE;
EFETUAR SAQUES - POUPANCA;
EFETUAR PAGAMENTOS VIA BB DIGITAL PJ/AASP;
EFETUAR TRANSFERENCIAS VIA BB DIGITAL PJ/AASP;
LIBERAR ARQ. DE PAGAMENTOS VIA BB DIGITAL PJ/AASP;
SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS;
CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS;
SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS;
SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERACOES DE CREDITO;
EMITIR COMPROVANTES;
ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO;
CONSULTAR CONTAS/APLICAÇÕES DE PROGRAMAS DE REPASSE DE RECURSOS;
LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GERENCIADOR FINANCEIRO;
ASSINAR INSTR.CONVENIO E CONTRATO PREST.SERVIÇOS.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias.
Miradouro (MG), 25 de setembro de 2026.
CLOVES DA SILVA BOTELHO
Prefeito Municipal de Miradouro