GABINETE DO PREFEITO · 17 de agosto de 2026
DECRETO Nº 541 DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 541 DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
“Dispõe sobre a Criação da Unidade Básica de Saúde Paulo Moisés da Mata”
Cloves da Silva Botelho, Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas na forma da legislação em vigor, etc...
Considerando a necessidade da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica criado na estrutura administrativa do Município de Miradouro a “Unidade Básica de Saúde Paulo Moisés da Mata” que funcionará no imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal, localizado na Rua Vereador Porfiro de Matos, s/n, Bairro do Cruzeiro, Miradouro-MG.
Art. 2º - A Unidade Básica de Saúde Paulo Moisés da Mata será responsável pelos atendimentos da atenção primária.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Miradouro-MG, 10 de agosto de 2026.
CLOVES DA SILVA BOTELHO
Prefeito Municipal de Miradouro