GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2026
DECRETO Nº 559, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 559, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
“Determina Abertura de Vaga para Nomeação”
Cloves da Silva Botelho, Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas na forma da legislação em vigor, etc...
Considerando as atuais necessidades de pessoal para a efetivação dos serviços prestados pelo Município à população;
Considerando que o número de vagas constantes do Edital nº 001/2026, que convocou o Concurso Público, é insuficiente para atender tais necessidades
Decreta:
Art. 1º - Para atender ao preenchimento de vaga inadiável, determino a abertura de vaga abaixo mencionada, para nomeação, de acordo Lei Complementar nº 004/2007, e suas alterações posteriores, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Miradouro/MG, as quais se somarão às já abertas através do Edital nº 001/2026, que convocou Concurso Público:
NOME DO CARGO
NUMERO DE VAGAS
Motorista
01
Art. 2º - As vagas constantes do art. 1º estão previstas na Lei nº 1.208/2007 e suas alterações posteriores.
Art. 3º - Para preenchimento das vagas acima, serão convocados candidatos aprovados no Concurso Público cujo resultado foi homologado em 21 de agosto de 2026, pelo Decreto nº 566/2026, por ordem rigorosa de classificação.
Art. 4º - Para atender as despesas constantes deste Decreto será utilizada dotação orçamentária própria, já existente.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Miradouro-MG, 24 de agosto de 2026
CLOVES DA SILVA BOTELHO
Prefeito Municipal