GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1720 DE 09 DE JULHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1720 DE 09 DE JULHO DE 2025
“Altera a Lei Municipal nº 1.401/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Município de Miradouro e da Outras Providências”
A Câmara Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O ANEXO III da Lei nº 1.401 /2015 passa a vigorar com a seguinte redação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO
ANEXO III – LEI 1.401/2015
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
VENCIMENTO
DE
R$ 4.718,03
VDE
R$ 3.649,12
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO
ANEXO IV – LEI 1.401/2015
TABELA DE VENCIMENTOS
NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
SÍMBOLO DE VENCIMENTOS
VENCIMENTO HORA OU HORA/AULA EM R$
SÍMBOLO DE VENCIMENTOS
VENCIMENTO HORA OU HORA/AULA EM R$
N01
R$ 23,18
N24
R$ 29,14
N02
R$ 23,41
N25
R$ 29,43
N03
R$ 23,65
N26
R$ 29,73
N04
R$ 23,88
N27
R$ 30,02
N05
R$ 24,12
N28
R$ 30,32
N06
R$ 24,36
N29
R$ 30,63
N07
R$ 24,61
N30
R$ 30,93
N08
R$ 24,85
N31
R$ 31,24
N09
R$ 25,10
N32
R$ 31,56
N10
R$ 25,35
N33
R$ 31,87
N11
R$ 25,61
N34
R$ 32,19
N12
R$ 25,86
N35
R$ 32,51
N13
R$ 26,12
N36
R$ 32,84
N14
R$ 26,38
N37
R$ 33,17
N15
R$ 26,64
N38
R$ 33,50
N16
R$ 26,91
N39
R$ 33,83
N17
R$ 27,18
N40
R$ 34,17
N18
R$ 27,45
N41
R$ 34,51
N19
R$ 27,73
N42
R$ 34,86
N20
R$ 28,00
N43
R$ 35,21
N21
R$ 28,28
N44
R$ 35,56
N22
R$ 28,57
N45
R$ 35,91
N23
R$ 28,85
N46
R$ 36,27
Art. 3º. Revogando as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 se junho de 2025.
Miradouro/MG, 09 de Junho de 2025.
CLOVES DA SILVA BOTELHO
Prefeito Municipal