CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO · 14 de julho de 2026
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO
Rua Cel. Amaro Acelino de Andrade, nº 42 – Centro – Miradouro – Minas Gerais TEL/FAX: (032) 3753-1188 - CEP: 36893-000 – CNPJ: 26142.406/0001-00 atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº: 014/2026
Dispensa de Licitação nº: 013/2026
Unidade Requisitante: Secretaria da Câmara
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização e manutenção corretiva em aparelhos de ar-condicionado, incluindo limpeza de filtros, troca de capacitor, reparo/substituição de placa eletrônica, verificação de vazamentos e recarga de fluido refrigerante, conforme necessidade identificada nos equipamentos instalados na unidade.
Fundamento Legal: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO a Dispensa nº 013/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa:
WEBER RODRIGUES SOARES 126319958659, inscrita no CNPJ nº 47.846.927/0001-00, que se perfaz no importe global de R$ 2.440,00 (dois mil quatrocentos e quarenta reais), conforme demonstrativo abaixo:
DESCRIÇÃO E QUANTIDADES
LOTE
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID
QTDE
01
Limpeza de Ar-Condicionado: Serviço de higienização completa da unidade evaporadora e condensadora, incluindo limpeza de serpentinas, bandeja de drenagem, carenagens e componentes acessíveis, visando melhorar o desempenho do equipamento, a qualidade do ar e a eficiência energética.
Unid.
05
02
Limpeza de Filtro de Ar-Condicionado: Serviço de remoção, lavagem, higienização e reinstalação dos filtros de ar do equipamento, eliminando poeira, sujeiras e impurezas que possam comprometer a circulação de ar e o rendimento do sistema.
Unid.
04
03
Manutenção de Ar-Condicionado com Troca de Capacitor: Serviço de manutenção corretiva para diagnóstico e substituição de capacitor defeituoso, incluindo testes de funcionamento, verificação elétrica, instalação do novo componente e validação da operação adequada do equipamento.
Unid.
01
04
Manutenção de Ar-Condicionado com Defeito na Placa e Falta de Gás: Serviço de manutenção corretiva para identificação e reparo/substituição da placa eletrônica com defeito, verificação de vazamentos, correção quando aplicável, realização de vácuo no sistema e recarga de fluido refrigerante, seguido de testes de funcionamento e desempenho do equipamento.
Unid.
01
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Miradouro, 03 de julho de 2026.
EDNILSON PAULINO RIBAS-
Presidente da Câmara de Miradouro