GABINETE DO PREFEITO · 24 de outubro de 2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO CONFORME LEI N° 1470, 25 DE JULHO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO CONFORME LEI N° 1470, 25 DE JULHO DE 2018.
Decreto N° 233 - de 14 de Setembro de 2018
Abre Crédito Especial no Valor de R$ 50.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO conforme Lei n° 1470, 25 de Julho de 2018.
Art. 1 - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de MIRADOURO.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO
Unidade 14 - Fundo Assistência Social
Sub-Unidade 00 - Fundo Assistência Social 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 08.242.939 - APOIO A APAE - EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL 08.242.939.1.0237 - APOIO A APAE - EMENDA PARLAMENTAR
3.3.50.41.00-129 - CONTRIBUIÇÕES - - - - - R$ 50.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 50.000,00
Total da Unidade 14 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 50.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 50.000,00
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 50.000,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Total Geral Anulado - - - - - - - - -- - - - - - - - R$ 0,00
Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de MIRADOURO, 14 de Setembro de 2018
ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**