GABINETE DO PREFEITO · 14 de janeiro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.519 DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.519 DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
“Altera os Anexos I e II referidos no art. 93 da Lei Municipal nº 1.208/2007”
Eu, Cloves da Silva Botelho, Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Os anexos I e II referidos no art. 93 da Lei Municipal nº 1208/2007, passam a ter sua redação de acordo com o constante nos quadros em anexo, que são parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Revogando as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.
Miradouro-MG, 13 de janeiro de 2021.
CLOVES DA SILVA BOTELHO
Prefeito de Miradouro
ANEXO I
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO
01- GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR - GDS
Denominação dos Cargos
Código de Classe
Nº de Cargos
Símbolo
deVenctos
Modalidade
deRecru- tamento
Jornada
de Trabalho
Escolaridade Mínima Exigida
Controlador(a) Municipal
DS 01
01
CC 01
Amplo
Dedicação Exclusiva
Superior Completo
Procurador(a) Geral do Município
DS 02
01
CC 01
Amplo
Dedicação Exclusiva
Superior Completo em Direito e inscrição na OAB
Secretário(a) Municipal de Administração e da Fazenda
DS 03
01
CC 01
Amplo
Dedicação Exclusiva
Nível Médio
Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Social
DS 04
01
CC 01
Amplo
Dedicação Exclusiva
Nível Médio
Secretário(a) Municipal de Educação
DS 05
01
CC 01
Amplo
Dedicação Exclusiva
Nível Médio
Secretário(a) Municipal Saúde
DS 06
01
CC 01
Amplo
Dedicação Exclusiva
Nível Médio
Secretário(a) Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
DS 07
01
CC 01
Amplo
Dedicação Exclusiva
Nível Médio
Secretário(a) Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
DS 08
01
CC 01
Amplo
Dedicação Exclusiva
Nível Médio
Secretário(o) Municipal de Obras
DS 09
01
CC 01
Amplo
Dedicação Exclusiva
Nível Médio
Chefe de Gabinete
DS 10
01
CC 01
Amplo
Dedicação Exclusiva
Nível Médio
Total Parcial
10
02 – GRUPO DE ASSESSORIA - GAS
Denominação dos Cargos
Código de Classe
Nº de Cargos
Símbolo
deVenctos
Modalidade
deRecru- tamento
Jornada
de Trabalho
Escolaridade Mínima Exigida
Assessor I
AS 01
12
CC 02
Amplo
30 h
Nível Médio
Assessor de Gabinete I
AS 02
03
CC 02
Amplo
30 h
Nível Médio
Assessor de Gabinete II
AS 03
03
CC 03
Amplo
30 h
Nível Médio
Assessor Administrativo I
AS 04
04
CC 06
Amplo
30 h
Nível Médio
Assessor Administrativo II
AS 05
08
CC 07
Amplo
30 h
Nível Médio
Assessor da Secretaria Municipal de Administração e da Fazenda II
AS 06
02
CC 03
Amplo
30 h
Nível Médio
Assessor da Secretaria Municipal de Educação
AS 07
03
CC 03
Amplo
30 h
Nível Médio
Assessor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social II
AS 08
01
CC 03
Amplo
30 h
Nível Médio
Assessor da Secretaria Municipal de Saúde II
AS 09
03
CC 03
Amplo
30 h
Nível Médio
Assessor da Secretaria Municipal de Agricultura de Meio Ambiente II
AS 10
02
CC 03
Amplo
30 h
Nível Médio
Assessor da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
AS11
02
CC 03
Amplo
30 h
Nível Médio
Assessor da Secretaria Municipal de Obras II
AS 12
06
CC 03
Amplo
30 h
Ensino Fundamental Completo
Diretor de Tesouraria
AS 13
01
CC 07
Amplo
30 h
Nível Médio
Assessor Jurídico
AS 14
02
CC 08
Amplo
20 h
Superior Completo em Direito e inscrição na OAB
Assessor II
AS 15
08
CC 09
Amplo
30 h
Nível Médio
Total Parcial
60
03 – GRUPO DE CHEFIA- GCH
Denominação dos Cargos
Código de Classe
Nº de Cargos
Símbolo
deVenctos
Modalidade
deRecru- tamento
Jornada
de Trabalho
Escolaridade Mínima Exigida
Chefe de Divisão
CH 01
20
CC 04
Amplo
30 h
Ensino Fundamental Completo
Coordenador do PSF
CH 02
01
CC 07
Amplo
30 h
Nível Médio
Coordenador do CRAS
CH 03
01
CC 06
Amplo
30 h
Nível Médio
Chefe de Seção
CH 04
25
CC 05
Amplo
30 h
Ensino Fundamental Incompleto
Coordenador de Secretaria Municipal
CH 06
07
CC 06
Amplo
30 h
Nível Médio
Total Parcial
54
Total Geral
124
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO
GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE (NS)
Denominação dos Cargos
Código de
Classes
Nº de Cargos
Símbolo de Vencimentos
Padrão de Vencimentos
CargaHorária
Semanal
Advogado
NS 01
01
N30
N30 A N45
20 h
Bioquímico
NS 02
02
N30
N30 A N45
20 h
Contador
NS 03
01
N30
N30 A N45
30 h
Enfermeiro
NS 04
05
N30
N30 A N45
30 h
Engenheiro Civil
NS 05
01
N30
N30 A N45
20 h
Médico
NS 06
20
N30
N30 A N45
20 h
Nutricionista
NS 07
04
N30
N30 A N45
20 h
Assistente Social
NS 08
08
N30
N30 A N45
20 h
Odontólogo
NS 09
15
N30
N30 A N45
20 h
Psicólogo
NS 10
03
N30
N30 A N45
20 h
Fisioterapeuta
NS 11
03
N30
N30 A N45
30 h
Farmacêutico
NS12
04
N30
N30 A N45
40 h
EngenheiroAgrônomo
NS 13
01
N30
N30 A N45
30 h
Veterinário
NS14
01
N30
N30 A N45
30 h
Tesoureiro
NS 16
01
N30
N30 A N45
30 h
Fonoaudiologo
NS 19
03
N30
N30 A N45
30 h
TerapeutaOcupacional
NS 20
03
N30
N30 A N45
30 h
Médico PSF
NS 21
05
N106
N106 A N120
40 h
Enfermeiro PSF
NS 22
05
N49
N49 A N65
40 h
Odontologo PSF
NS 23
04
N18
N18 A N43
40 h
Assistente Social NASF
NS 24
03
N18
N18 A N43
40 h
Fisioterapeuta NASF
NS 25
04
N18
N18 A N43
40 h
Psicologo NASF
NS 26
01
N18
N18 A N43
40 h
Educador Físico NASF
NS 27
01
N18
N18 A N43
20 h
TOTAL
99