GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2026
DECRETO Nº 631, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 631, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a Convocação de Candidatos aprovados no Concurso Público- Edital n° 001/2023.
Cloves da Silva Botelho, Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas na forma da legislação em vigor, etc...
Considerando o disposto no inciso 12.1 do Edital nº 01/2023 do Concurso Público, cujas provas foram realizadas em 21 de maio de 2023;
Considerando que devidamente convocados pelo Decreto nº 401-2006, três candidatos não compareceram sendo considerado desistentes;
Decreta:
Art. 1º - Ficam convocados os candidatos aprovados no Concurso Público, cujas provas foram realizadas em 21 de maio de 2023, e que teve seu resultado homologado conforme Decreto nº 1.193/2023, de 22 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Município, para preenchimento dos seguintes cargos, de acordo com a ordem de classificação e número de vagas abertas pelo Edital e pelo Decreto nº 400/2026:
I – Nível Superior de Ensino
CARGO
CLASSIFIFICADOS
CONVOCADOS
Professor I
Do 11º ao 13º lugar
Art. 2º - Os candidatos deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Miradouro, à Praça Santa Rita, nesta cidade, até o dia 19 de novembro próximo, prazo limite para apresentação dos documentos exigidos por lei, constantes do subitem 13.6 do Edital do Concurso Público nº 01/2023, sob pena de tornar a sua convocação sem efeito, e será imediatamente convocado o candidato subsequente.
§ 1º - Os candidatos deverão se submeter à avaliação médica de que trata o item 12.1, devendo apresentar os exames médicos constantes do item 12.6 do Edital, com exceção dos exames denominados raio-X de tórax padrão OIT, audiometria – via aérea, e videolaringoscopia, sendo o primeiro substituído por raio-X de tórax.
Art. 3º - O candidato que não comparecer, dentro do prazo constante do artigo 2º deste Decreto, para tomar posse ou assinar o Termo de Desistência, será considerado desistente.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Miradouro-MG, 29 de outubro de 2026.
CLOVES DA SILVA BOTELHO
Prefeito Municipal