CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO · 16 de novembro de 2026
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO - AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº: 024/2026
Dispensa de Licitação nº: 023/2026
Unidade Requisitante: Secretaria da Câmara
Objeto: Aquisição de kit de periféricos composto por teclado e mouse sem fio, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Miradouro /MG.
Fundamento Legal: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO a Dispensa nº 023/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa INFOTEC COMPUTADORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.356.691/0001-35, que se perfaz no importe global de R$ 159,90 (cento e cinquenta e nove reais e noventa centavos), conforme demonstrativo abaixo:
ITEM: 01
DESCRIÇÃO: Kit de periféricos: teclado e mouse sem fio, padrão ABNT2, na cor preta. Especificações mínimas: Teclado: Vida útil das pilhas: acima de 24 meses; Teclas silenciosas; Layout PT-BR (deve conter a tecla ‘ç’: Padrão ABNT2; Impressão nas teclas resistentes ao desgaste; sem fio de 2,4 GHz (até 10m), Criptografia sem fio; Receptor USB pequeno; Botão liga/desliga; teclado sem fio com pilhas alcalinas ou baterias inclusas (pré-instaladas); Cor preta; Tamanho: normal desktop. Mouse: Vida útil das pilhas: acima de 12 meses; Botão: liga/desliga; Tecnologia do sensor: rastreamento óptico avançado; Mouse sem fio com pilhas alcalinas ou baterias inclusas (pré-instaladas); Tamanho normal, Cor: preta; Compatibilidade do sistema operacional: Windows 10 ou posterior. Garantia dos periféricos: 12 meses; Modelo similar ou superior: HP 230 ou superior.
UNID.: Unidade
QUANT.: 01
VALOR TOTAL: R$ 159,90 (cento e cinquenta e nove reais e noventa centavos)
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Miradouro, 13 de novembro de 2026.
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Ednilson Paulino Ribas
Presidente da Câmara de Miradouro