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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2026

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 005/2026

GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 005/2026

Dispõe sobre a Aprovação do Projeto de Intervenção da Escola de Educação Especial Elzi Campos (Apae) “Musicoterapia na Educação).

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão deliberativo e controlador da política de atendimento, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal Nº 1217/2017 e conforme reunião deliberativa do dia 29 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art.1º - Fica aprovado o da Escola de Educação Especial Elzi Campos (Apae) “Musicoterapia na Educação) para pleitear recurso do FIA, no valor de R$55.625,54 (cinqüenta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Miradouro, 29 de setembro de 2026.

GUILHERME ROSA DA SILVA

Presidente do CMDCA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4372, em 1 de outubro de 2026. Código identificador 19746B42: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.