GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2019
ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 1.208/07 DE 24.07.07 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
GABINETE DO PREFEITO
ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 1.208/07 DE 24.07.07 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
LEI MUNICIPAL N° 1491 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
“Altera o Anexo VI da Lei nº 1.208/07 de 24.07.07 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, e Vencimentos dos Servidores do Município de Miradouro – MG e dá outras providências”
A Câmara Municipal de MIRADOURO – MG, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo VI da Lei Municipal nº 1.208/07 de 24.07.07, que passa a ter a seguinte redação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO/MG
ANEXO VI - LEI 1.208/07 DE 24.07.07
TABELA DE VENCIMENTOS
ANO DE 2019
NÍVEL
SIMBOLO DE VENCIMENTOS R$
NÍVEL
SIMBOLO DE VENCIMENTOS R$
01
998,00
24
1.228,71
02
1.002,99
25
1.265,55
03
1.008,00
26
1.303,64
04
1.013,04
27
1.342,64
05
1.018,10
28
1.382,90
06
1.023,19
29
1.424,40
07
1.028,30
30
1.467,12
08
1.035,49
31
1.511,13
09
1.042,74
32
1.556,49
10
1.050,04
33
1.603,17
11
1.057,40
34
1.651,26
12
1.066,91
35
1.700,81
13
1.076,51
36
1.709,31
14
1.086,20
37
1.726,45
15
1.095,98
38
1.735,08
16
1.105,84
39
1.743,75
17
1.115,80
40
1.752,47
18
1.129,18
41
1.761,23
19
1.142,73
42
1.770,04
20
1.156,45
43
1.778,89
21
1.170,33
44
1.787,78
22
1.184,36
45
1.796,72
23
1.192,92
OBSERVAÇÃO: valores para fins de pagamento a partir de 1º. 08.19
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir de 1º. 08.19, sendo que as diferenças referentes aos meses de agosto e setembro de 2019, serão adimplidas em 3 parcelas em janeiro, fevereiro e março de 2020, sendo que o pagamento referente ao mês de outubro/19 será feito já com observância desta tabela.
Art. 3º. Revogam-se todas as demais disposições em contrário.
Miradouro/MG, 21 de outubro de 2019.
ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO,
Prefeito Municipal de Miradouro