CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO · 16 de outubro de 2026
PORTARIA N.º 032/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO
PORTARIA N.º 032/2026
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, conforme Portaria n.º 022, de 19 de março de 2026, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO/MG, no uso de suas atribuições legais, notadamente do disposto no artigo 38, inciso XII, do Regimento Interno/Resolução n.º 04/2003 e no artigo 45, inciso III, da Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º - Fica transferido, excepcionalmente no exercício de 2026, o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, conforme o inciso XIV da Portaria n.º 022/2026, previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Miradouro/MG, 13 de outubro de 2026.
EDNILSON PAULINO RIBAS
Presidente da Câmara Municipal de Miradouro/MG