COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 8 de setembro de 2026
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG – 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2024, Processo nº 203/2023 - Partes: Município de Mirabela/MG e a empresa EDMO ALVES DO NASCIMENTO ***.***.***-**, inscrita no CNPJ sob nº 27.221.420/0001-54 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DOS RESÍDOS SÓLIDOS NA ZONA URBANA E RURAL, OPERAÇÃO DA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM, CONFORME PROJETOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL. O presente Termo Aditivo tem por finalidade firmar o decréscimo de -37,908144952% sobre o valor mensal do contrato primitivo que é de R$ 96.613,96 (noventa e seis mil, seiscentos e treze reais e noventa e seis centavos) e que, corresponde a R$ 36.624,56 (trinta e seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos) em razão da necessidade de redução de despesas operacionais do contrato, tornando-as mais compatíveis com os recursos arrecadados para sua manutenção, permanecendo somente os serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares nas áreas urbana e rural do município e excluindo os serviços referentes a operação da Usina de Triagem e Compostagem; conforme solicitação/justificativa, planilhas e demais documentos apresentados pela Secretaria Municipal de Meio ambiente e Agricultura deste Município; e ainda ratificados pelo Procurador Jurídico Municipal através de parecer (documentos em anexo). Em decorrência do decréscimo promovido no objeto da prestação de serviço, e com fulcro no Artigo 65, da lei 8.666/93 atualizada, as partes acordam em promover a alteração, conforme decréscimo acima especificado, o valor mensal do contrato atualizado passa a ser de R$ 59.989,40 (cinquenta e nove mil, noventos e oitenta e nove reais e quarenta centavos) do contrato epigrafado. Esta alteração entrará em vigor após sua assinatura, prevalecendo por toda vigência do contrato. Ratificada por Danilo Ferreira Veloso - Secretário Municipal de Cultura.
Mirabela, 1º de setembro de 2026.