COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 6 de março de 2026
EXTRATO DE CANCELAMENTO DE ARP
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CANCELAMENTO DE ARP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG– Termo de cancelamento a Ata de Registro de Preço nº 060/2026. Partes: Município de Mirabela/MG e a Empresa Bravo Serviços e Construções LTDA. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG. Por força da presente solicitação encaminhada pela empresa Detentora ao setor de licitações no dia 23/02/2026 por e-mail, tem por CANCELADA a Ata de Registro de preços nº 060/2026, na data de 04/02/2026. Justifica-se o cancelamento o fato de a empresa enviar pedido de cancelamento e a secretaria de obras enviar solicitação e justificativa pra cancelamento amigável da ARP, e conforme documentos nos autos do processo a comprovação que o cancelamento não implicará em prejuízos ao município, visto que a empresa remanescente (2º colocada) aceitou em prestar os serviços (item 03) no mesmo valor da primeira colocada. Fundamentado na cláusula nona da Ata e art. 29, Inciso II, do Decreto 11.462/2023 e Lei 14.133/2021. Nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas nos ajustes, ora canceladas. Ratificadas por João Batista Fonseca da Silva – Secretário Municipal de Obras. Mirabela, 05 de março de 2026.