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Congresso

COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 29 de outubro de 2025

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG– Termo de Rescisão Unilateral ao contrato nº 01/2025. Partes: Município de Mirabela/MG e a Empresa R.A Santana Serviços Médicos Eireli. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLÍNICOS GENERALISTAS E ESPECIALISTAS DIVERSOS PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO E CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CLEIDE MAIA – CAPS, CONFORME DEMANDA DA GERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. Conforme justificativa apresentada no termo de rescisão. Fundamentado no o artigo 138, inciso I da Lei Federal no. 14.133/2021. Ratificadas por Luciano Rabelo Veloso – Secretário Municipal de Saúde.

Mirabela, 28 de outubro de 2025.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4139, em 29 de outubro de 2025. Código identificador D6C46D3F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.