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Congresso

COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 10 de julho de 2026

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG – Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 272/2025. Partes: Município de Mirabela/MG e a EmpresaPJ EMPREENDIMENTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.798.234/0001-79. Objeto:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLÍNICOS GENERALISTAS E ESPECIALISTAS DIVERSOS PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO E CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CLEIDE MAIA – CAPS, CONFORME DEMANDA DA GERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. Conforme justificativa apresentada no termo de rescisão, fundamentado no art. 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21.

Mirabela, 09 de julho de 2026.

LUCIANO RABELO VELOSO,

Secretário Municipal de Saúde.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4314, em 10 de julho de 2026. Código identificador D63E471D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.