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Congresso

COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 28 de abril de 2026

EXTRATO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE ARP

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE ARP

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG– Termo de Cancelamento Unilateral a Ata de Registro de Preço nº 095/2026. Partes: Município de Mirabela/MG e a EmpresaLUBRIVAZ LUBRIFICANTES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 44.857.966/0001-15. Objeto:REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FILTROS, LUBRIFICANTES, ADITIVOS E REAGENTES COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE COMPÕEM A FROTA OFICIAL DESTE MUNICÍPIO. Conforme justificativa apresentada no termo de rescisão. Fundamentado no art. 138, inciso I da Lei Federal nº 14.133/21.

Mirabela, 27 de abril de 2026.

LAZARO FRANCISCO SOARES REGO -

Secretario Municipal de Trasportes

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4262, em 28 de abril de 2026. Código identificador D5A5B21B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.