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Congresso

COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 27 de março de 2026

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG– Termo de Rescisão ao contrato nº 283/2025. Partes: Município de Mirabela/MG e a Empresa Fernanda Nassau Gomes LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLÍNICOS GENERALISTAS E ESPECIALISTAS DIVERSOS PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO E CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CLEIDE MAIA – CAPS, CONFORME DEMANDA DA GERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. Conforme justificativa apresentada no termo de rescisão. Fundamentado no art. 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Ratificadas por Luciano Rabelo Veloso - Secretário Municipal de Saúde. Mirabela, 26 de março de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4242, em 27 de março de 2026. Código identificador D0E1FFB0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.