COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 20 de agosto de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG – 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 133/2024, Processo nº 097/2024 - Partes: Município de Mirabela/MG e o Sr. ADILSON PEREIRA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-** - Objeto: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO GERAL DA SAÚDE E GERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE NESTE MUNICÍPIO DE MIRABELA – MG. Iniciando tal prorrogação em 16 de agosto de 2026 pelo período de 12 meses (até 15/08/2027). Fica também concedido o reajuste do valor mensal do aluguel, conforme requerimento apresentado e análise realizada pela Administração Municipal, em observância ao disposto no art. 92, § 4º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como às cláusulas contratuais que asseguram a manutenção do valor do contrato. O reajuste será aplicado utilizando-se como índice de correção o IGP-M , considerando a variação acumulada dos últimos 12 (doze) meses anteriores à data-base contratual, Em razão do reajuste ora concedido, as partes acordam em promover a alteração do valor mensal do contrato em 2,96% passando de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) mensais para R$ 2.882,88 (dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos) mensais, a qual passa a integrar o presente Termo Aditivo para todos os fins de direito. Ratificada por Luciano Rabelo Veloso – Secretário Municipal de Saúde.
Mirabela, 14 de agosto de 2026