COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 23 de fevereiro de 2026
TERMO ADITIVO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG – 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2025, Processo nº 031/2025 - Partes: Município de Mirabela/MG e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.505.692/0001-08 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO AO CIMANS DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DE CONTRATO DE PROGRAMA, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG.
O presente Termo Aditivo tem por finalidade firmar o acréscimo de 25% sobre o valor global do contrato que corresponde a R$ 48.568,32 (quarenta e oito mil quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos). Fundamentado no Artigo 124, inciso I, alinea (b) e Artigo 125, da lei 14133/21, em decorrência do acréscimo promovido, o contrato primitivo que é de R$194.273,28 (cento e noventa e quatro mil duzentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos) após as alterações pretendidas neste termo aditivo passa a ser de 242.841,60 (duzentos e quarenta e dois mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos).
Ratificada por Luciano Rabelo Veloso - Secretário Municipal de Saúde. Mirabela, 20 de fevereiro de 2026.