COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 6 de novembro de 2026
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG – 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2026, Processo nº 027/2026 - Partes: Município de Mirabela/MG e a empresa Contratação de empresa especializada de engenharia para execução faixais elevada de travessia de pedestres, quebra-molas, sinalização viária (horizontal e vertical) e tapa buraco em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) diversas ruas, recapeamento em CBUQ no trecho da rua Augusto Ribeiro e pavimentação asfáltica em CBUQ na rua Carlos Maia em frente ao CEMEI Chapeuzinho Vermelho, neste município de Mirabela-MG, de acordo com suas especificações. Conforme projetos, planilha, memorial descritivo, memória de cálculo, detalhamento do BDI, cronograma físico – financeiro, relatório fotográfico e projeto básico. O presente Termo Aditivo tem por finalidade firmar o acréscimo de 2,***.***.***-**% sobre o valor global do contrato primitivo que é de R$ 334.905,27(trezentos e trinta e quatro mil novecentos e cinco reais e vinte e sete centavos) e que, corresponde a R$ 8.678,74 (oito mil, seiscentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos) conforme planilha abaixo. Durante a continuidade de execução da obra, constatou-se a necessidade de complementação dos quantitativos previstos, visando assegurar a adequada execução e conclusão dos serviços, atendendo as necessidades técnicas identificadas durante o desenvolvimento da obra; conforme solicitação/justificativa, planilhas e demais documentos apresentados pela Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Rurais deste Município; e ainda ratificados pelo Procurador Jurídico Municipal através de parecer. Em decorrência do acréscimo promovido no objeto da prestação de serviço, e com fulcro no Artigo 125, da lei 14.133/2021 atualizada, as partes acordam em promover a alteração, conforme acréscimo acima especificado o valor do contrato atualizado após 1º, 2º e 3º aditivos, passa a ser de R$ 368.313,33 ( trezentos e sessenta e oito mil, trezentos e treze reais e trinta e três centavos) do contrato epigrafado. Esta alteração entrará em vigor após sua publicação no PNCP, prevalecendo por toda vigência do contrato. Ratificada por João Batista Fonseca da Silva – Secretário Municipal de Obras. Mirabela, 05 de novembro de 2026.