COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 14 de agosto de 2026
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG – 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 139/2025, Processo nº 120/2025 - Partes: Município de Mirabela/MG e o Sr. FABRICIO WAGNER VELOSO RUAS - Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO CARLOS MACEDO, N° 106, BAIRRO SÂO JOSÉ, MIRABELA-MG, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DE CULTURA E ESPORTE. Iniciando tal prorrogação em 18/07/2026 pelo período 12 (DOZE) meses (até 17/07/2027). Fica também concedido o reajuste do valor mensal do aluguel, conforme requerimento apresentado e análise realizada pela Administração Municipal, em observância ao disposto no art. 92, § 4º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como às cláusulas contratuais que asseguram a manutenção do valor do contrato. O reajuste será aplicado utilizando-se como índice de correção o IGP-M , considerando a variação acumulada dos últimos 12 (doze) meses anteriores à data-base contratual, Em razão do reajuste ora concedido, as partes acordam em promover a alteração do valor mensal do contrato em 3,16% passando de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais centavos) mensais para R$ 2.321,10 (dois mil, trezentos e vinte e um reais e dez centavos) mensais, a qual passa a integrar o presente Termo Aditivo para todos os fins de direito. Ratificada por Danilo Ferreira Veloso – Secretário Municipal de Cultura, Lazer e Turismo.
Mirabela, 17 de julho de 2026.