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Congresso

COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 24 de abril de 2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE CREDENCIAMENTO

A Prefeitura Municipal de Mirabela/MG torna público o chamamento para o credenciamento e a habilitação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com o objetivo de celebrar parcerias entre o Município de Mirabela/MG e entidades sem fins lucrativos. O repasse de recursos ocorrerá por meio de Emendas Impositivas Individuais, visando à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com a transferência de recursos financeiros para as OSCs habilitadas. Período de credenciamento: De 24/04/2026 a 25/05/2026. Horários: das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Sessão pública para análise final dos documentos:

Data: 27/05/2026 Horário: às 09h00. O edital completo está disponível no site da Prefeitura: www.mirabela.mg.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (38) 93300-5050 ou pelo e-mail: convenios@mirabela.mg.gov.br.

Responsável:

LUIZ ESTÉFSON COSTA SILVA –

Setor de Convênios.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4260, em 24 de abril de 2026. Código identificador 227F2267: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.