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Congresso

COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 5 de fevereiro de 2026

EXTRATO TERMO RESCISÃO PARCIAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO TERMO RESCISÃO PARCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG– Termo de Rescisão Parcial ao Contrato nº 094/2024. Partes: Município de Mirabela/MG e a EmpresaLUCAS RAMOS SOUZA, inscrita no CNPJ: 28.455.652/0001-30. Objeto:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG. Conforme justificativa apresentada no termo de rescisão. Fundamentado no art. 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Ratificada por Luciano Rabelo Veloso - Secretário Municipal de Saúde. Mirabela, 03 de fevereiro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4207, em 5 de fevereiro de 2026. Código identificador 223B03CF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.