COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 20 de abril de 2026
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG – 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2024, Processo nº 182/2023 - Partes: Município de Mirabela/MG e a empresa LEAPHAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.358.551/0001-50- Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, ANO LETIVO 2024, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DESTE EDITAL, PARA ATENDER A DEMANDA DA GERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Em conformidade aos documentos (partes integrantes deste aditivo) que encontram-se devidamente arquivados nos autos do Processo Licitatório epigrafado, à saber: solicitação/justificativa de pedido de aditivo, encaminhados pela Secretaria de Educação deste Município, todos ratificados pelo Procurador Jurídico Municipal através de parecer; o Termo de Contrato nº 013/2024 sofrerá ACRÉSCIMO E DECRÉSCIMO de quantidade. Após as alterações pretendidas neste termo aditivo passará a vigorar o acréscimo e decréscimo de quantitativo de quilômetros conforme tabela acima especificadas, o que corresponde a um acréscimo equivalente a R$ 75.483,50 (setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), isto a partir da data de 1º de abril de 2025 e a regular assinatura deste termo. Ratificada por Jonatas Gonçalves Rego - Gerente Municipal de Educação. Mirabela, 31 de março de 2026.