COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 29 de junho de 2026
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG – 1º Termo Aditivo ao contrato nº 120/2026, Processo nº 080/2026 - Partes: Município de Mirabela/MG e a empresa DEVA VEICULOS LTDA, CNPJ nº 23.762.552/0003-02 - Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO ÔNIBUS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MIRABELA/MG. Conforme Requerimento/Justificativa para redução de valor encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação à Divisão de Licitações, foi realizada a devida comunicação à empresa contratada, Deva Veículos Ltda., por meio de correio eletrônico, para análise e manifestação quanto ao pleito apresentado. Em resposta ao ofício encaminhado, a contratada apresentou contraproposta de realinhamento de preços, a qual foi analisada pela Administração Municipal. Após avaliação técnica e administrativa, o Município manifestou sua concordância com os termos da contraproposta apresentada pela empresa. Constam anexados aos autos todos os documentos pertinentes ao procedimento, incluindo o requerimento da Secretaria Municipal de Educação, a comunicação encaminhada à contratada, a resposta apresentada pela empresa, bem como o respectivo Parecer Jurídico que fundamenta a presente alteração contratual. Dessa forma, em conformidade com as disposições legais aplicáveis e com as cláusulas previstas no Contrato nº 120/2026, firmado entre as partes em 20 de maio de 2026, fica realinhado o valor unitário do Item 01 – Ônibus Rodoviário, novo, fabricação nacional, zero quilômetro, ano/modelo mínimo 2026/2026, passando a vigorar o valor resultante da negociação realizada entre as partes, nos termos constantes do presente processo administrativo. Em decorrência do reequilíbrio promovido no valor do item:
a) item 01 – Ônibus rodoviário, novo, fabricação nacional, zero quilômetro, ano/modelo mínimo 2026/2026, as partes acordam em promover a alteração do valor em (-5,15343915343915344%) passando de R$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil reais) para R$ 896.300,00 (oitocentos e noventa e seis mil e trezentos reais).
Ratificada por Jonatas Gonçalves Rego – Secretário Municipal de Educação. Mirabela, 25 de junho de 2026.