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Congresso

Divisão de Compras e Licitações · 22 de julho de 2024

EXTRATO REFERENTE LEI 14.399/2022 - INCENTIVO À CULTURA

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

EXTRATO REFERENTE LEI 14.399/2022 - INCENTIVO À CULTURA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS/MG – Torna público, p/ conhecimento dos interessados a publicação da Ata de Consulta Pública e Plano Anual de Aplic. dos Recursos-PAAR, em conf. parágrafo único do art. 3º da Lei Federal nº. 14.399/2022 (Política Nac. Aldir Blanc de Fomento à Cultura). O instrumento integral disponível no link: https://minasnovas.mg.gov.br/page/lei-aldir-blanc-municipio-de-minas-novas.

AÉCIO G. SOARES.

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3815, em 22 de julho de 2024. Código identificador A1088625: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.