COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 16 de novembro de 2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 011/2017
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 011/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2017
PREGÃO Nº 031/2017 – PROCESSO Nº 043/2017- PMM
O MUNICÍPIO DE MESQUITA, Estado de Minas Gerais, com endereço na Rua Getúlio Vargas nº 171, Centro em Mesquita/MG, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 17.112.061/0001-43, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor RONALDO DE OLIVEIRA, considerando o julgamento da licitação modalidade Pregão na forma Presencial nº 032/2017, para Registro de Preços nº 011/2017, homologado no dia 14 de novembro de 2017, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e do Decreto Municipal nº 014/2014, conforme disposições a seguir:
I – DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o registro de preços visando a eventual e futura aquisição de três veículos para a Secretaria Municipal de Saúde com recursos próprios e complementação com recursos do PAB-Fixo ou recursos do PMAQ e um veículo para a Secretaria Municipal de Obras, com recursos próprios, conforme o disposto no Termo de Referência - ANEXO I do edital de Pregão Presencial nº 031/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas vencedoras, independentemente de transcrição.
II – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Os preços registrados, as especificações dos objetos, as quantidades e as demais condições ofertadas nas propostas atualizadas são os que seguem:
Fornecedor classificado A:
CNPJ: 19.588.391/0004-88
RAZÃO SOCIAL: Dinauto Ltda.
CIDADE: Ipatinga
UF: MG
CEP: 35.162-091
Rua Maraque, 400 – Iguaçu
TELEFONE: (31) 3841-1151
REPRESENTANTE LEGAL: Luiz Fernando Rodrigues da Silva
E-MAIL: dinautolicitaces@hotmail.com
RG: MG-2.681.088
CPF: ***.***.***-**
Item
Descrição
Qtd
Marca/ Modelo
Valor Unit. (R$)
Valor Total (R$)
01
Veículo de passeio de pequeno porte 5 lugares hatch, cor sólida (exceto vermelho), 4 portas, 0 km, com transmissão manual 5 marchas, motor mínimo 1.0 flex, mínimo 70cv, ABS, Air-bag duplo, fabricação 2017, sem ar condicionado, acionamento dos vidros manual, demais itens obrigatórios conforme determinações dos órgãos de trânsito.
03
Fiat Mobi
33.900,00
101.700,00
02
Veículo de carga tipo pick-up, capacidade de carga mínima 700kg, cor sólida (exceto vermelho), 2 portas, 0 km, com transmissão manual 5 marchas, motor mínimo 1.4 flex, mínimo 85cv, ABS, Air-bag duplo, fabricação 2017, sem ar condicionado, acionamento dos vidros manual, demais itens obrigatórios conforme determinações dos órgãos de trânsito.
01
Fiat Strada
46.800,00
46.800,00
III – DA VALIDADE DA ATA
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir de 16 de novembro de 2017, tendo validade até 14 de novembro de 2018, NÃO PODENDO SER PRORROGADA.
IV – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO
O ajuste com o fornecedor será formalizado pela Prefeitura Municipal de Mesquita ou interessados mediante assinatura de Contrato, observadas as disposições contidas no edital de Pregão Presencial nº 031/2017.
O compromisso da entrega só estará caracterizado mediante Contrato, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital de Pregão Presencial nº 031/2017.
A presente ATA implica em compromisso de fornecimento, após cumprir os requisitos de publicidade, ficando o fornecedor obrigado a atender a todos os pedidos efetuados durante a sua validade, dentro dos quantitativos estimados.
As entregas deverão ser efetuadas de acordo com o item 7 do Anexo I – Termo de Referência do Edital do referido pregão.
V – DAS CONDIÇÕES GERAIS
As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, sanções e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
VI – DA DIVULGAÇÃO
A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na Imprensa Oficial dos Municípios da AMM, que é condição indispensável para a sua eficácia, será providenciada pelo Setor de Compras até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelo representante do Município.
Mesquita/MG, em 14 de novembro de 2017
RONALDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal