Gabinete do Prefeito/Procuradoria Jurídica Municipal · 5 de julho de 2011
LEI Nº 1.525 - 2011 - ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTO - ANEXO .XLS
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
LEI Nº 1.525 - 2011 - ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTO - ANEXO .XLS
MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
ORGÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
1
PODER LEGISLATIVO
01
Camara Municipal
2
PODER EXECUTIVO
01
Gabinete do Prefeito
02
Secretaria Municipal de Recursos Humanos
03
Secretaria Municipal da Fazenda
04
Secretaria Municipal de Educação
05
Secretaria Municipal de Assistencia Social
06
Secretaria Municipal de Cultura
07
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude
08
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
09
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
10
Secretaria Municipal de Turismo
3
PODER EXECUTIVO
01
Fundo Municipal de Saude
JOSE DO CARMO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS FISCAIS
( Art. 4º da Lei Complementar 101/00 – LRF )
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA E FONTE
REALIZADA
ESTIMADO
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
RECEITA TOTAL
8.308.034,90
7.979.328,84
10.276.410,81
10.730.500,00
11.267.025,00
11.830.376,25
12.421.895,06
RECEITAS CORRENTES
8.690.132,16
8.664.766,43
11.349.449,22
11.051.390,00
11.603.959,50
12.184.157,48
12.793.365,35
Receita Tributária
273.936,23
418.348,21
413.380,45
367.100,00
385.455,00
404.727,75
424.964,14
Receita de Contribuições
124.421,49
120.981,99
121.853,59
125.000,00
131.250,00
137.812,50
144.703,13
Receita Patrimonial
57.211,63
44.482,13
65.989,58
61.502,00
64.577,10
67.805,96
71.196,25
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
3.078,00
3.231,90
3.393,50
3.563,17
Receita de Serviços
240,00
25,00
0,00
13.500,00
14.175,00
14.883,75
15.627,94
Transferências Correntes
8.205.230,68
7.968.208,23
10.643.013,65
10.429.110,00
10.950.565,50
11.498.093,78
12.072.998,46
Outras Receitas Correntes
29.092,13
112.720,87
105.211,95
52.100,00
54.705,00
57.440,25
60.312,26
RECEITAS DE CAPITAL
670.000,00
419.049,98
152.630,21
1.062.640,00
1.115.772,00
1.171.560,60
1.230.138,63
Operações de Crédito
0,00
400.301,70
0,00
457.600,00
480.480,00
504.504,00
529.729,20
Alienação de Bens
0,00
7.748,28
0,00
22.840,00
23.982,00
25.181,10
26.440,16
Transferências de Capital
670.000,00
11.000,00
152.630,21
582.200,00
611.310,00
641.875,50
673.969,28
RECEITAS DE DEDUÇÃO
(1.052.097,26)
(1.104.487,57)
(1.225.668,62)
(1.383.530,00)
(1.452.706,50)
(1.525.341,83)
(1.601.608,92)
Dedução para Formação do Fundeb
(1.052.097,26)
(1.104.487,57)
(1.225.668,62)
(1.383.530,00)
(1.452.706,50)
(1.525.341,83)
(1.601.608,92)
DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO
REALIZADA
ESTIMADO
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Legislativa
343.693,81
416.564,67
351.739,88
400.000,00
420.000,00
441.000,00
463.050,00
Administração
1.564.096,06
1.977.677,04
2.184.467,64
2.201.890,00
2.311.984,50
2.427.583,73
2.548.962,91
Defesa Nacional
2.337,02
12.278,75
23.774,94
48.470,00
50.893,50
53.438,18
56.110,08
Assistência Social
267.283,85
341.263,64
352.105,85
480.850,00
504.892,50
530.137,13
556.643,98
Saúde
1.847.326,92
2.074.133,05
1.988.259,26
2.267.530,00
2.380.906,50
2.499.951,83
2.624.949,42
Educação
2.127.689,50
2.490.624,04
2.751.382,83
3.042.094,00
3.194.198,70
3.353.908,64
3.521.604,07
Cultura
5.780,00
111.231,65
186.072,66
84.000,00
88.200,00
92.610,00
97.240,50
Urbanismo
382.195,07
495.119,27
1.128.678,24
877.200,00
921.060,00
967.113,00
1.015.468,65
Saneamento
3.000,00
41.508,39
125.607,24
145.016,00
152.266,80
159.880,14
167.874,15
Gestão Ambiental
0,00
1.091,90
0,00
19.950,00
20.947,50
21.994,88
23.094,62
Agricultura
107.341,08
61.294,81
53.356,34
172.100,00
180.705,00
189.740,25
199.227,26
Transporte
837.135,47
540.750,87
597.317,09
611.150,00
641.707,50
673.792,88
707.482,52
Desporto e Lazer
69.959,81
60.306,62
52.502,06
90.750,00
95.287,50
100.051,88
105.054,47
Encargos Especiais
145.833,49
141.675,48
156.990,93
190.800,00
200.340,00
210.357,00
220.874,85
Turismo
0,00
0,00
0,00
77.500,00
81.375,00
85.443,75
89.715,94
Reserva de Contingência
0,00
0,00
0,00
21.200,00
22.260,00
23.373,00
24.541,65
TOTAL DA DESPESA
7.703.672,08
8.765.520,18
9.952.254,96
10.730.500,00
11.267.025,00
11.830.376,25
12.421.895,06
JOSE DO CARMO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS ANUAIS
( Art. 4º da Lei Complementar 101/00 – LRF )
RUBRICA
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
As Receitas foram estimadas com base no histórico de arrecadação de exercícios anteriores, na margem de expansão de arrecadação considerando-se a hipótese de recadastramento imobiliário, cobrança de débitos tributários e dívida ativa, previsto na legislação tributária municipal e na previsão de repasse de recursos estaduais e federais. Os quadros foram especificados da seguinte forma:
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Receita Arrecadada no exercício anterior ( 2010 )
Transferências de Capital
Receita Prevista para o exercício corrente ( 2011 )
RECEITAS DE DEDUÇÃO
Dedução para Formação do Fundef
DESPESA
DESPESA CORRENTE
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
As despesas foram fixadas com base no histórico de realização de exercícios anteriores:
Outras Despesas Correntes
DESPESA DE CAPITAL
Despesa realizada no exercício anterior ( 2010 )
Investimentos
Despesa fixada para o exercício corrente ( 2011 )
Inversões Financeiras
Despesas fixada para 2012, 2013 e 2014
Amortização da Divida
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
JOSE DO CARMO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS DE RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
( Art. 4º da Lei Complementar 101/00 – LRF )
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
REALIZADA
ESTIMADO
2009
2010
2011
2012
2013
2014
RECEITA TOTAL (A)
7.979.328,84
10.276.410,81
10.730.500,00
11.267.025,00
11.830.376,25
12.421.895,06
RECEITAS CORRENTES
8.664.766,43
11.349.449,22
11.051.390,00
11.603.959,50
12.184.157,48
12.793.365,35
Receita Tributária
418.348,21
413.380,45
367.100,00
385.455,00
404.727,75
424.964,14
Receita de Contribuições
120.981,99
121.853,59
125.000,00
131.250,00
137.812,50
144.703,13
Receita Patrimonial (1)
44.482,13
65.989,58
61.502,00
64.577,10
67.805,96
71.196,25
Receita Industrial
0,00
0,00
3.078,00
3.231,90
3.393,50
3.563,17
Receita de Serviços
25,00
0,00
13.500,00
14.175,00
14.883,75
15.627,94
Transferências Correntes
7.968.208,23
10.643.013,65
10.429.110,00
10.950.565,50
11.498.093,78
12.072.998,46
Outras Receitas Correntes
112.720,87
105.211,95
52.100,00
54.705,00
57.440,25
60.312,26
RECEITAS DE CAPITAL
419.049,98
152.630,21
1.062.640,00
1.115.772,00
1.171.560,60
1.230.138,63
Operações de Crédito (2)
400.301,70
0,00
457.600,00
480.480,00
504.504,00
529.729,20
Alienação de Bens (3)
7.748,28
0,00
22.840,00
23.982,00
25.181,10
26.440,16
Transferências de Capital
11.000,00
152.630,21
582.200,00
611.310,00
641.875,50
673.969,28
RECEITAS DE DEDUÇÃO
(1.104.487,57)
(1.225.668,62)
(1.383.530,00)
(1.452.706,50)
(1.525.341,83)
(1.601.608,92)
Dedução para Formação do Fundef
(1.104.487,57)
(1.225.668,62)
(1.383.530,00)
(1.452.706,50)
(1.525.341,83)
(1.601.608,92)
RECEITA TOTAL AJUSTADA (C=A-1-2-3)
7.526.796,73
10.210.421,23
10.188.558,00
10.697.985,90
11.232.885,20
11.794.529,45
DESPESA TOTAL (B)
8.765.520,08
0,00
10.750.500,00
11.288.025,00
11.852.426,25
12.445.047,56
DESPESA CORRENTE
7.708.409,31
0,00
9.248.444,00
9.710.866,20
10.196.409,51
10.706.229,99
Pessoal e Encargos Sociais
4.232.743,40
4.949.226,00
5.196.687,30
5.456.521,67
5.729.347,75
Juros e Encargos da Dívida (4)
0,00
22.500,00
23.625,00
24.806,25
26.046,56
Outras Despesas Correntes
3.475.665,91
4.276.718,00
4.490.553,90
4.715.081,60
4.950.835,67
DESPESA DE CAPITAL
1.057.110,77
0,00
1.480.856,00
1.554.898,80
1.632.643,74
1.714.275,93
Investimentos
867.749,61
1.162.856,00
1.220.998,80
1.282.048,74
1.346.151,18
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Divida (5)
189.361,16
318.000,00
333.900,00
350.595,00
368.124,75
Reserva de Contigência
0,00
0,00
21.200,00
22.260,00
23.373,00
24.541,65
DESPESA TOTAL AJUSTADA (D=B-4-5)
8.576.158,92
0,00
10.410.000,00
10.930.500,00
11.477.025,00
12.050.876,25
RESULTADO NOMINAL
RESULTADO NOMINAL (E = A-B)
(786.191,24)
10.276.410,81
(20.000,00)
(21.000,00)
(22.050,00)
(23.152,50)
Encargos da Divida
0,00
0,00
22.500,00
23.625,00
24.806,25
26.046,56
RESULTADO PRIMÁRIO
RESULTADO PRIMÁRIO (F= C-D)
(1.049.362,19)
10.210.421,23
(221.442,00)
(232.514,10)
(244.139,81)
(256.346,80)
Divida Flutuante
409.698,85
1.072.176,06
Divida Fundada Interna
985.667,67
1.196.608,21
JOSE DO CARMO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
( Art. 4º § 2° inciso III da Lei Complementar 101/00 – LRF )
TÍTULOS
2008
2009
2010
ATIVO
3.850.139,30
4.137.276,75
4.792.881,00
Ativo Financeiro
956.249,12
791.835,44
1.199.624,39
Ativo Permanente
2.893.890,18
3.345.441,31
3.593.256,61
PASSIVO
1.395.366,52
2.268.784,27
2.163.988,31
Passivo Financeiro
409.698,85
1.072.176,06
1.068.784,38
Passivo Permanente
985.667,67
1.196.608,21
1.095.203,93
Patrimônio Líquido
2.454.772,78
1.868.492,48
2.628.892,69
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS
EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS
APLICAÇÃO
SALDO FINAL
BENS / DIREITOS ALIENADOS
BENS / DIREITOS ADQUIRIDOS
2008
0,00
0,00
0,00
2009
7.748,28
7.748,28
0,00
2010
0,00
0,00
0,00
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA
RECEITA A RENUNCIAR
TIPO DE RENÚNCIA
IMPACTO FINANCEIRO
FORMA DE COMPENSAÇÃO
Não há previsão de renúncia de receita
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
JOSE DO CARMO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINUADO
( Art. 4º da Lei Complementar 101/00 – LRF )
DESPESA
VALOR
MARGEM DE EXPANSÃO
REALIZADO EM 2010
FIXADO PARA 2011
%
VALOR
Pessoal Civil
4.175.271,04
4.319.414,35
3,45
144.143,31
Encargos Sociais
677.264,00
861.735,90
27,24
184.471,90
Total
4.852.535,04
5.181.150,25
6,77
328.615,21
JOSE DO CARMO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
RISCOS FISCAIS
DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS RISCOS FISCAIS
( Art. 4º da Lei Complementar 101/00 – LRF )
DETALHAMENTO
QUANTITATIVO
Não existe até o momento nenhuma situação de passivo contingente, bem como nenhuma situação de risco que precise ser avaliada.
Inexistente
PROVIDÊNCIAS
Se ocorrer no período, serão remanejadas dotações através de crédito suplementar ou abertura de crédito especial
JOSE DO CARMO DE SOUZA
Prefeito Municipal