Gabinete do Prefeito/Procuradoria Jurídica Municipal · 6 de setembro de 2022
LEI Nº 1.708, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO/PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
LEI Nº 1.708, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Mendes Pimentel à Senhora Ione Pena Ferreira.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o título de CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL à Senhora Ione Pena Ferreira, pelos grandes e relevantes serviços prestados para o crescimento do Município de Mendes Pimentel.
Art. 2º. A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene do Legislativo Municipal, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Parágrafo único. A entrega do título deverá ser realizada até 60 (sessenta) dias após a sanção da presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Mendes Pimentel, MG, 02 de setembro de 2022.
PAULO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Certidão: certifico que este Decreto foi registrado no livro nº ____, à (s) folha (s)______, e publicado no Diário Oficial do Município, no site http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/, em _____/_____/2022.
ADILSON EUGÊNIO DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração