Gabinete do Prefeito/Procuradoria Jurídica Municipal · 4 de julho de 2019
ERRATA À LEI COMPLEMENTAR N° 001/2019.
GABINETE DO PREFEITO/PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
ERRATA À LEI COMPLEMENTAR N° 001/2019.
O Art. 3º - da Lei Complementar N° 001 de 24 de Junho de 2019, correto é - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a de 01 de junho de 2019..
Mendes Pimentel, 03 de Julho de 2019.
AYMORÉ MOREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
(Publicada no quadro de avisos em 03/07/2019, por. ...............) e no Diário Oficial do Município do dia __/__/2019, por. ................., no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg).Registrada no livro nº .............., Folhas.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2537, em 4 de julho de 2019. Código identificador 99DA6DB4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.