Gabinete do Prefeito/Procuradoria Jurídica Municipal · 14 de dezembro de 2011
LEI Nº 1.540 - 2011 - 13.12.2011 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
GABINETE DO PREFEITO/PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
LEI Nº 1.540 - 2011 - 13.12.2011 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre denominação de logradouros púbicos no Município de Mendes Pimentel e da Outras Providências.
A Câmara Municipal de Mendes Pimentel, por meio de seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Evêncio Raimundo Soares, a Rua que se inicia na BR 417, passando pela Avenida Alcino Ferreira de Abreu, pela Rua pela Rua Antonio Mafra de Araújo e terminado no limite do Município com a zona rural com retorno na mesma.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à EBCT, CEMIG, COPANOR, Telemar, Cartório da cidade e Comarca e a quem de direito.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mendes Pimentel, aos 13 dias do mês de dezembro de 2011.
JOSÉ DO CARMO DE SOUZA
Prefeito Municipal
(Publicada no quadro de avisos no dia 13/12/2011, por ............................, e no Diário Oficial do Município do dia _____/_____/2011, por ..........................................., no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg).
Registrada no Livro nº __________, Folhas ___________.