Gabinete do Prefeito/Procuradoria Jurídica Municipal · 26 de junho de 2012
LEI Nº 1.548 - 2012 - 22.06.2012 - ANEXOS DA LDO PARA 2013
GABINETE DO PREFEITO/PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
LEI Nº 1.548 - 2012 - 22.06.2012 - ANEXOS DA LDO PARA 2013
01
Câmara Municipal
2
PODER EXECUTIVO
01
Gabinete do Prefeito
02
Secretaria Municipal de Fazenda
03
Secretaria Municipal de Administração
04
Secretaria Municipal de Cultura
05
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo
06
Secretaria Municipal de Educação
07
Secretaria Municipal de Assistência Social
08
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
09
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01
Secretaria Municipal de Saúde
JOSÉ DO CARMO DE SOUZA
Prefeito Municipal
(Publicada no quadro de avisos no dia 22/06/2012, por .................................................., e no Diário Oficial do Município do dia ____/_____/2012, por ........................................................., no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg).
Registrada no Livro nº __________, Folhas ___________.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS FISCAIS
( Art. 4º da Lei Complementar 101/00 – LRF )
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA E FONTE
REALIZADA
ESTIMADO
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
RECEITA TOTAL
7.979.328,84
10.276.410,81
10.730.500,90
11.267.025,00
11.830.376,26
12.421.895,07
17.054.817,15
RECEITAS CORRENTES
8.664.766,43
11.349.449,22
11.051.390,90
11.603.959,50
12.184.157,49
12.793.365,35
17.445.147,59
Receita Tributária
418.348,21
413.380,45
367.100,00
385.455,00
404.727,75
424.964,14
4.462.123,34
Receita de Contribuições
120.981,99
121.853,59
125.000,00
131.250,00
137.812,50
144.703,13
151.938,28
Receita Patrimonial
44.482,13
65.989,58
61.502,00
64.577,10
67.805,96
71.196,25
74.756,06
Receita Industrial
0,00
0,00
3.078,90
3.231,90
3.393,50
3.563,17
3.741,33
Receita de Serviços
25,00
0,00
13.500,00
14.175,00
14.883,75
15.627,94
15.627,94
Transferências Correntes
7.968.208,23
10.643.013,65
10.429.110,00
10.950.565,50
11.498.093,78
12.072.998,46
12.676.648,38
Outras Receitas Correntes
112.720,87
105.211,95
52.100,00
54.705,00
57.440,25
60.312,26
60.312,26
RECEITAS DE CAPITAL
419.049,98
152.630,21
1.062.640,00
1.115.772,00
1.171.560,60
1.230.138,64
1.291.358,92
Operações de Crédito
400.301,70
0,00
457.600,00
480.480,00
504.504,00
529.729,20
556.215,66
Alienação de Bens
7.748,28
0,00
22.840,00
23.982,00
25.181,10
26.440,16
27.762,17
Transferências de Capital
11.000,00
152.630,21
582.200,00
611.310,00
641.875,50
673.969,28
707.381,09
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE DEDUÇÃO
(1.104.487,57)
(1.225.668,62)
(1.383.530,00)
(1.452.706,50)
(1.525.341,83)
(1.601.608,92)
(1.681.689,36)
Dedução para Formação do Fundeb
(1.104.487,57)
(1.225.668,62)
(1.383.530,00)
(1.452.706,50)
(1.525.341,83)
(1.601.608,92)
(1.681.689,36)
DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO
REALIZADA
ESTIMADO
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Legislativa
416.564,67
351.739,88
400.000,00
420.000,00
441.000,00
463.050,00
452.025,00
Judiciária
0,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
84.000,00
88.200,00
Administração
1.977.677,04
2.184.467,64
2.201.890,00
2.311.984,50
2.427.583,73
2.548.962,91
2.676.411,05
Segurança Pública
12.278,75
23.774,94
48.470,00
50.893,50
53.438,18
56.110,08
58.915,58
Assistência Social
341.263,64
352.105,85
480.850,00
504.892,50
530.137,13
556.643,98
584.476,17
Prevideência Social
0,00
0,00
0,00
0,00
233.730,00
245.416,50
257.687,32
Saúde
2.074.133,05
1.988.259,26
2.267.530,00
2.380.906,50
2.499.951,83
2.624.949,42
2.756.196,89
Educação
2.490.624,04
2.751.382,83
3.042.094,00
3.194.198,70
3.353.908,64
3.521.604,07
3.697.684,27
Cultura
111.231,65
186.072,66
84.000,00
88.200,00
92.610,00
97.240,50
102.102,52
Urbanismo
495.119,27
1.128.678,24
877.200,00
921.060,00
967.113,00
1.015.468,65
1.066.242,08
Habitação
0,00
0,00
0,00
0,00
189.630,00
199.111,50
209.067,07
Saneamento
41.508,39
125.607,24
145.016,00
152.266,80
159,14
167.874,15
176.267,86
Gestão Ambiental
1.091,90
0,00
19.950,00
20.947,50
21.994,88
23.094,62
24.249,35
Agricultura
61.294,81
53.356,34
172.100,00
180.705,00
189.740,25
199.227,26
209.188,62
Comercio e Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
210.000,00
220.500,00
Comunicações
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
31.500,00
33.075,00
Energia
0,00
0,00
0,00
0,00
13.230,00
13.891,50
14.586,07
Transporte
540.750,87
597.317,09
611.150,00
641.707,50
673.792,88
707.482,52
742.856,65
Desporto e Lazer
60.306,62
52.502,06
90.750,00
95.287,50
100.051,88
105.054,47
110.307,19
Turismo
0,00
0,00
77.500,00
81.375,00
85.443,75
89.715,94
94.201,74
Encargos Especiais
141.675,48
156.990,93
190.800,00
200.340,00
210.357,00
220.874,85
231.918,59
Reserva de Contingência
0,00
0,00
21.200,00
22.260,00
23.373,00
24.541,65
25.768,73
TOTAL DA DESPESA
8.765.520,18
9.952.254,96
10.730.500,00
11.267.025,00
12.417.245,29
13.205.814,57
13.831.927,75
JOSÉ DO CARMO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Registrada no Livro nº __________, Folhas ___________.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS ANUAIS
( Art. 4º da Lei Complementar 101/00 – LRF )
RUBRICA
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
As Receitas foram estimadas com base no histórico de arrecadação de exercícios anteriores, na margem de expansão de arrecadação considerando-se a hipótese de recadastramento imobiliário, cobrança de débitos tributários e dívida ativa, previsto na legislação tributária municipal e na previsão de repasse de recursos estaduais e federais. Os quadros foram especificados da seguinte forma:
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Receita Arrecadada no exercício anterior ( 2011)
Transferências de Capital
Receita Prevista para o exercício corrente ( 2012 )
RECEITAS DE DEDUÇÃO
Dedução para Formação do Fundeb
DESPESA
DESPESA CORRENTE
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
As despesas foram fixadas com base no histórico de realização de exercícios anteriores:
Outras Despesas Correntes
DESPESA DE CAPITAL
Despesa realizada no exercício anterior ( 2011)
Investimentos
Despesa fixada para o exercício corrente ( 2012 )
Inversões Financeiras
Despesas fixada para 2013, 2014 e 2015
Amortização da Divida
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
JOSÉ DO CARMO DE SOUZA
Prefeito Municipal
(Publicado no quadro de avisos no dia 22/06/2012, por.........................., e no Diário Oficial do Município do dia ____/_____/2012, por ................................., no site www.diariomuni- cipal.com.br/amm-mg).
Registrado no Livro nº ___________, Fl.............................
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS DE RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
( Art. 4º da Lei Complementar 101/00 – LRF )
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
REALIZADA
ESTIMADO
2010
2011
2012
2013
2014
2015
RECEITA TOTAL (A)
10.276.410,81
10.730.500,00
11.267.025,00
11.830.376,26
12.421.895,07
17.054.817,15
RECEITAS CORRENTES
11.349.449,22
11.051.390,00
11.603.959,50
12.184.157,49
12.793.365,35
17.445.147,59
Receita Tributária
413.380,45
367.100,00
385.455,00
404.727,75
424.964,14
4.462.123,34
Receita de Contribuições
121.853,59
125.000,00
131.250,00
137.812,50
144.703,13
151.938,28
Receita Patrimonial (1)
65.989,58
61.502,00
64.577,10
67.805,96
71.196,25
74.756,06
Receita Industrial
0,00
3.078,00
3.231,90
3.393,50
3.563,17
3.741,33
Receita de Serviços
0,00
13.500,00
14.175,00
14.883,75
15.627,94
15.627,94
Transferências Correntes
10.643.013,65
10.429.110,00
10.950.565,50
11.498.093,78
12.072.998,46
12.676.648,38
Outras Receitas Correntes
105.211,95
52.100,00
54.705,00
57.440,25
60.312,26
60.312,26
RECEITAS DE CAPITAL
152.630,21
1.062.640,00
1.115.772,00
1.171.560,60
1.230.138,64
1.291.358,92
Operações de Crédito (2)
0,00
457.600,00
480.480,00
504.504,00
529.729,20
556.215,66
Alienação de Bens (3)
0,00
22.840,00
23.982,00
25.181,10
26.440,16
27.762,17
Transferências de Capital
152.630,21
582.200,00
611.310,00
641.875,50
673.969,28
707.381,09
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE DEDUÇÃO
(1.225.668,62)
(1.383.530,00)
(1.452.706,50)
(1.525.341,83)
(1.601.608,92)
(1.681.689,36)
Dedução para Formação do Fundeb
(1.225.668,62)
(1.383.530,00)
(1.452.706,50)
(1.525.341,83)
(1.601.608,92)
(1.681.689,36)
RECEITA TOTAL AJUSTADA (C=A-1-2-3)
10.210.421,23
10.188.558,00
10.697.985,90
11.232.885,20
11.794.529,46
16.396.083,26
DESPESA TOTAL (B)
0,00
10.750.500,00
11.288.025,00
11.852.426,26
12.445.047,56
13.067.299,94
DESPESA CORRENTE
0,00
9.248.444,00
9.710.866,20
10.196.409,52
10.706.229,98
11.241.541,48
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
4.949.226,00
5.196.687,30
5.456.521,67
5.729.347,75
6.015.815,14
Juros e Encargos da Dívida (4)
0,00
22.500,00
23.625,00
24.806,25
26.046,56
27.348,89
Outras Despesas Correntes
0,00
4.276.718,00
4.490.553,90
4.715.081,60
4.950.835,67
5.198.377,45
DESPESA DE CAPITAL
0,00
1.480.856,00
1.554.898,80
1.632.643,74
1.714.275,93
1.799.989,73
Investimentos
0,00
1.162.856,00
1.220.998,80
1.282.048,74
1.346.151,18
1.413.458,74
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Divida (5)
0,00
318.000,00
333.900,00
350.595,00
368.124,75
386.530,99
Reserva de Contigência
0,00
21.200,00
22.260,00
23.373,00
24.541,65
25.768,73
DESPESA TOTAL AJUSTADA (D=B-4-5)
0,00
10.410.000,00
10.930.500,00
11.477.025,01
12.050.876,25
12.653.420,06
RESULTADO NOMINAL
RESULTADO NOMINAL (E = A-B)
10.276.410,81
(20.000,00)
(21.000,00)
(22.050,00)
(23.152,49)
3.987.517,21
Encargos da Divida
0,00
22.500,00
23.625,00
24.806,25
26.046,56
27.348,89
RESULTADO PRIMÁRIO
RESULTADO PRIMÁRIO (F= C-D)
10.210.421,23
(221.442,00)
(232.514,10)
(244.139,81)
(256.346,79)
3.742.663,20
Divida Flutuante
1.072.176,06
878.006,83
Divida Fundada Interna
1.196.608,21
1.442.506,99
JOSÉ DO CARMO DE SOUZA
Prefeito Municipal
(Publicada no quadro de avisos no dia 22/06/2012, por .................................................., e no Diário Oficial do Município do dia ____/_____/2012, por ......................................................, no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg).
Registrada no Livro nº __________, Folhas ___________.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
( Art. 4º § 2° inciso III da Lei Complementar 101/00 – LRF )
TÍTULOS
2009
2010
2011
ATIVO
4.137.276,75
4.792.881,00
11.084.629,74
Ativo Financeiro
791.835,44
1.199.624,39
6.515.656,90
Ativo Permanente
3.345.441,31
3.593.256,61
4.568.972,84
PASSIVO
2.268.784,27
2.163.988,31
10.010.361,77
Passivo Financeiro
1.072.176,06
1.068.784,38
8.567.854,78
Passivo Permanente
1.196.608,21
1.095.203,93
1.442.506,99
Patrimônio Líquido
1.868.492,48
2.628.892,69
1.074.267,97
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS
EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS
APLICAÇÃO
SALDO FINAL
BENS / DIREITOS ALIENADOS
BENS / DIREITOS ADQUIRIDOS
2009
7.748,28
7.748,28
0,00
2010
0,00
0,00
0,00
2011
29.150,00
29.150,00
0,00
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA
RECEITA A RENUNCIAR
TIPO DE RENÚNCIA
IMPACTO FINANCEIRO
FORMA DE COMPENSAÇÃO
Não há previsão de renúncia de receita
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
JOSÉ DO CARMO DE SOUZA
Prefeito Municipal
(Publicado no quadro de avisos no dia 22/06/2012, por.........................., e no Diário Oficial do Município do dia _____/_____/ 2012, por ........................................................................., no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg).
Registrado no Livro nº ___________, Fl. ________________.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINUADO
( Art. 4º da Lei Complementar 101/00 – LRF )
DESPESA
VALOR
MARGEM DE EXPANSÃO
REALIZADO EM 2011
FIXADO PARA 2012
%
VALOR
Pessoal Civil
4.724.972,44
3.795.452,00
(19,67)
(929.520,44)
Encargos Sociais
1.033.666,40
869.200,00
(15,91)
(164.466,40)
Total
5.758.638,84
4.664.652,00
(19,00)
(1.093.986,84)
JOSÉ DO CARMO DE SOUZA
Prefeito Municipal
(Publicada no quadro de avisos no dia 22/06/2012, por .................................................., e no Diário Oficial do Município do dia ____/_____/2012, por ...........................,
no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg).
Registrado do Livro nº ______________, Folhas: ________________.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
RISCOS FISCAIS
DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS RISCOS FISCAIS
( Art. 4º da Lei Complementar 101/00 – LRF )
DETALHAMENTO
QUANTITATIVO
Não existe até o momento nenhuma situação de passivo contingente, bem como nenhuma situação de risco que precise ser avaliada.
Inexistente
PROVIDÊNCIAS
Se ocorrer no período, serão remanejadas dotações através de crédito suplementar ou abertura de crédito especial
José do Carmo de Souza
Prefeito Municipal
(Publicada no quadro de avisos no dia 22/06/2012, por .................................................., e no Diário Oficial do Município do dia ____/_____/2012, por ...........................,
no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg). Registrado no Livro nº _______, Fl............................................
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
( Art. 4º da Lei Complementar 101/00 – LRF )
ESPECIFICAÇÃO
I-Metas Previstas
II-Metas Realizadas
Variação (II-I)
Valor
%
Receita Total
12.114.030,00
12.579.343,74
465.313,74
3,70
Receitas Primárias (I)
10.188.558,00
10.876.603,11
688.045,11
6,33
Despesa Total
11.866.854,53
11.555.302,14
(311.552,39)
(2,70)
Despesas Primárias (II)
11.554.790,84
11.247.722,69
(307.068,15)
(2,73)
Resultado Primário (I–II)
(1.366.232,84)
(371.119,58)
995.113,26
(268,14)
Resultado Nominal
247.175,47
1.024.041,60
776.866,13
75,86
Dívida Pública Consolidada
1.095.505,63
1.442.506,99
347.001,36
0,00
Dívida Consolidada Líquida
675.147,84
(4.379.845,25)
(5.054.993,09)
0,00
JOSÉ DO CARMO DE SOUZA
Prefeito Municipal
(Publicada no quadro de avisos no dia 22/06/2012, por ........................................., e no Diário Oficial do Município do dia ____/_____/2012, por ..........................., no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg). Registrado no Livro nº _______, Fl............................................