Gabinete do Prefeito/Procuradoria Jurídica Municipal · 24 de dezembro de 2020
LEI Nº 1.655, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO/PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
LEI Nº 1.655, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe Sobre Denominação de Logradouros Públicos no Município de Mendes Pimentel e da Outras Providências.
A Câmara Municipal de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais, aprovou e eu em seu nome sanciono.
Art. 1º - Ficam denominadas as seguintes ruas na cidade de Mendes Pimentel:
a) – Rua Nestor Sampaio dos Santos, a atual rua sem denominação,com início na Rua Valdemar Barbosa dos Reis e seu final na divisa com a propriedade do Senhor Josué Otoni de Medeiros.
b) – Rua Sebastião Vieira, a atual rua sem denominação,com início na Praça Lindouro Izidoro dias e seu final na divisa com a propriedade do Senhor Cristino.
Art. 2º - Faz parte integrante desta Lei, o mapa das referidas vias públicas, bem como certidão de óbito e histórico do homenageado.
Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado, após a sanção da presente lei, a providenciar a confecção e a colocação de placa indicativa com o referido nome e comunicado oficial aos órgãos competentes.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação.
Mendes Pimentel, 16 de dezembro de 2020.
AYMORÉ MOREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
(Publicada no quadro de avisos em 16/12/2020, por................................) e no Diário Oficial do Município do dia __/__/2020, por ..........................., no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg).Registrada no livro nº .............., Folhas.