Gabinete do Prefeito/Procuradoria Jurídica Municipal · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1.300, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO/PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
DECRETO Nº 1.300, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.
Nomeia Secretário Municipal de Saúde interino.
O Prefeito Municipal de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 57, incisos II, VIII e XI, c/c o Art. 78, inciso I, alínea b, da Lei Orgânica Municipal, considerando o afastamento temporário, a título de férias, do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Edson Mendes da Silva, no período de 06/10/2026 a 05/11/2026,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada a Srta. Ana Paula Moreira Silva, inscrita no CPF sob o n° ***.***.***-**, para exercício do cargo comissionado de Secretário Municipal de Saúde, temporariamente, durante as férias do titular, com os direitos e vantagens inerentes ao exercício do cargo.
Parágrafo único. Durante o exercício do cargo de Secretário Municipal, a servidora ficará afastada das funções para as quais foi nomeada pelo Decreto nº 1.278/2026, retornando às referidas funções ao final da interinidade do cargo.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir desta data.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mendes Pimentel, MG, ao 1º dia do mês de outubro do ano de 2026.
PAULO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Certidão: certifico que este Decreto foi registrado no livro nº ____, à (s) folha (s)______, e publicado no Diário Oficial do Município, no site http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/, em _____/_____/2026.
LEANDRO JOSÉ MAFRA
Secretário Municipal de Administração