Gabinete do Prefeito/Procuradoria Jurídica Municipal · 7 de janeiro de 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1.659, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO/PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA Nº 1.659, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º. Ficam denominadas as seguintes ruas na cidade de Mendes Pimentel:
a) – Rua Altino Gabriel de Souza (Cututa), a atual rua sem denominação,com início na Rua José Isidoro Cunha e seu final às margens do Córrego Mantena;
b) – Rua José Matias de Miranda (Zé Miranda), a atual rua sem denominação,com início na Rua José Apolinário da Silva e seu final na divisa com a propriedade do Senhor Clerilson Gomes de Almeida.
Art. 2º. Faz parte integrante desta Lei, o mapa das referidas vias públicas, bem como certidão de óbito e histórico do homenageado.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado, após a sanção da presente lei, a providenciar a confecção e a colocação de placa indicativa com o referido nome e comunicado oficial aos órgãos competentes.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mendes Pimentel, aos 06 dias do mês de janeiro do ano de 2021.
DR. PAULO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Registrada no livro nº ________, Folha ________
Publicado no diário AMM em ......./....../........
FRANCISCO CARLOS DE FREITAS
Chefe de Gabinete